CMC

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (23), foi marcada pela aprovação de uma série de medidas voltadas à promoção do bem-estar social, melhoria da infraestrutura urbana e fortalecimento da transparência na administração pública. Entre os destaques da pauta, está a liberação de R$ 80 mil para investimentos diretos em políticas públicas destinadas à população idosa, uma iniciativa que reforça o compromisso do Legislativo com os segmentos mais vulneráveis da sociedade.

O valor aprovado por meio do Projeto de Lei nº 011/25 é destinado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e viabilizará a execução de ações previstas no Plano de Ação e Aplicação já aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDP). Os recursos são provenientes do superávit financeiro do município referente ao exercício de 2024, e serão aplicados em programas que garantam maior qualidade de vida à terceira idade.

Além do investimento voltado aos idosos, os vereadores também apresentaram e aprovaram 19 indicações que tratam de melhorias em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, segurança e inclusão social. Entre as propostas estão o patrolamento e cascalhamento de vias, manutenção de estradas, instalação de iluminação pública e limpeza de praças, além da implantação de um programa municipal de prótese dentária e da reabertura da Padaria Comunitária no bairro DNER, iniciativas que reforçam a presença do poder público nas comunidades.

A segurança viária também entrou em pauta, com solicitações voltadas à instalação de sinalização em pontos críticos e à limpeza e desobstrução de ciclovias, medidas que visam preservar vidas e melhorar a mobilidade urbana. Outro ponto que teve atenção especial foi a continuidade do Mutirão de Perícias Médicas do INSS, essencial para a regularização de benefícios de trabalhadores afastados por motivos de saúde.

A transparência na gestão municipal também foi cobrada pelos vereadores, que aprovaram sete requerimentos exigindo informações sobre vários temas. Entre eles, estão questionamentos sobre a fiscalização de terrenos baldios, andamento de obras no campo do bairro Jardim Paraíso, lista detalhada de médicos por unidade de saúde, relação de unidades conveniadas ao SUS, gestão de recursos do FUNDEB e atualizações sobre a entrega da Creche Professora Emília Darci. As demandas visam garantir que a população tenha acesso à informação e que os serviços públicos avancem com eficiência e responsabilidade.

A sessão foi concluída com a aprovação de projetos de Decreto Legislativo voltados ao reconhecimento de personalidades que contribuem com o desenvolvimento de Cáceres, por meio da concessão de Títulos de Cidadão Cacerense, Diplomas de Honra ao Mérito e Moções de Aplausos — atos simbólicos que valorizam a cidadania e reforçam os vínculos comunitários.

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