O decreto nº 1.403/2025, que estabelece o chamado “período proibitivo”, também suspende todas as licenças de queima controlada anteriormente emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A única exceção são as queimas autorizadas e supervisionadas por órgãos públicos no contexto de ações de combate ao fogo.

Para reforçar a vigilância, o Governo do Estado implantou a Sala de Situação Central, sediada em Cuiabá, que atuará no monitoramento e na coordenação das respostas rápidas às ocorrências de incêndios. Além dela, uma unidade descentralizada será instalada em Poconé, cidade estratégica por sua proximidade com o coração do Pantanal. Outras sete salas semelhantes serão distribuídas em cidades-polo do Corpo de Bombeiros.

As Salas de Situação terão papel fundamental na integração das ações de prevenção, fiscalização e combate, reunindo especialistas, bombeiros, agentes ambientais e representantes de diferentes órgãos públicos. O uso do fogo durante o período proibitivo poderá acarretar sanções rigorosas, como multas elevadas, apreensão de equipamentos e processos criminais, de acordo com a legislação vigente.

Com essa estrutura reforçada, o Estado espera conter os impactos ambientais e evitar que se repita o cenário crítico dos últimos anos, em que milhares de hectares de vegetação nativa foram destruídos pelas chamas no Pantanal.