Câmara de Cáceres aprova medidas em saúde, infraestrutura, serviços urbanos e propõe isenção de IPTU a famílias carentes
Data:02/05/2025 - Hora:08h57
CMC
A Câmara Municipal de Cáceres realizou, nesta segunda-feira (28), mais uma sessão ordinária com foco em atender demandas urgentes da população. Em pauta, os vereadores aprovaram uma série de indicações e requerimentos voltados às áreas da saúde, infraestrutura, serviços urbanos e assistência social, além da votação de um projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Legislativo.
Na saúde, os parlamentares reforçaram a necessidade de aproximar os serviços públicos da população. Uma das propostas aprovadas solicita a implantação de uma farmácia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), permitindo que os pacientes saiam da unidade já com os medicamentos receitados pelos médicos. Outra medida propõe intensificar a divulgação da campanha de vacinação contra a gripe, especialmente entre idosos e grupos prioritários, com ações nos bairros e distritos.
As condições das ruas e espaços públicos também estiveram no centro das discussões. Indicações aprovadas solicitam melhorias em diversas localidades do município, com pedidos para serviços de cascalhamento, patrolamento e limpeza urbana. Preocupados com o período chuvoso, os vereadores ainda solicitaram a manutenção e desobstrução de bueiros para evitar alagamentos, além da limpeza de encostas de córregos, como forma de prevenção ambiental e combate à erosão.
Em meio às dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda, os parlamentares também apresentaram proposta para que a Prefeitura estude a possibilidade de isentar do pagamento de IPTU os beneficiários do programa Bolsa Família. A sugestão tem como objetivo aliviar o impacto financeiro sobre quem mais precisa e reforçar o compromisso com a justiça social no município.
Ainda durante a sessão, foi aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que prevê a extinção progressiva de alguns cargos efetivos no quadro da Câmara. Estão incluídas na medida funções como auxiliar de serviços gerais, vigia, mensageiro, telefonista, recepcionista e motorista. Os servidores atualmente ocupando esses cargos terão seus direitos preservados até a aposentadoria, momento em que os cargos deixarão de existir na estrutura administrativa.
"Tudo o que aprovamos nessa sessão tem um propósito: melhorar a vida de quem mora em Cáceres. Ter uma farmácia dentro da UPA, por exemplo, é algo que vai facilitar muito a vida de quem sai de lá com receita na mão e não tem onde buscar o remédio. E tem mais: queremos que a prefeitura estude a possibilidade de isenção do IPTU as famílias que recebem Bolsa Família. São pessoas que já enfrentam muitas dificuldades, e todo alívio no bolso faz diferença. Nosso papel aqui é esse: cobrar, propor e trabalhar por uma cidade mais justa, mais limpa e com mais cuidado com quem mais precisa”, conclui o presidente Flavio Negação.
fonte: Da Redação
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