Café da Manhã
Data:13/02/2025 - Hora:09h39
Prazo Alvará
Os contribuintes devem estar atentos: o pagamento do Alvará 2025 vence em 28 de fevereiro. Regulamentado pelo Decreto Municipal nº 018/2025, o documento pode ser quitado em cota única ou em até 10 parcelas (com a primeira vencendo até 28 de fevereiro), sendo emitido somente após a quitação da primeira parcela. A inadimplência sujeita o Alvará às penalidades previstas no Código Tributário Municipal.
Entendimento Produtivo
Na semana passada, a Câmara de Cáceres recebeu o deputado estadual Beto Dois a Um, vice-líder do Governo Mauro Mendes, que veio ouvir as demandas locais e articular recursos estaduais para a cidade. O encontro reuniu pescadores, profissionais liberais e representantes de comunidades rurais, abordando questões de agricultura familiar, infraestrutura, transporte escolar, esporte, cultura e regularização fundiária. O deputado destacou a importância de “ouvir muito mais do que falar” para entender as reais necessidades da população e elogiou o trabalho ativo da Câmara. Já em reunião com a prefeita Eliene Liberato, discutiu melhorias no transporte escolar, demonstrando que essa política de buscar entendimento e promover o diálogo é não apenas necessária, mas também produtiva para impulsionar soluções e avanços concretos para o município.
Revolução Assistencial
Nesta segunda-feira (10), o governador Mauro Mendes decretou o fechamento de todos os mercadinhos nas unidades prisionais de Mato Grosso, com prazo de 60 dias para a medida. Segundo o decreto, o objetivo é garantir que os presos recebam assistência material diretamente do Estado, suprindo a carência de itens essenciais como alimentação, roupas e produtos de higiene pessoal. O governo defende que, ao centralizar a distribuição de recursos, as condições de vida dos encarcerados melhorarão, contribuindo para um processo de ressocialização mais eficaz e igualitário. A medida reforça o compromisso com os direitos humanos e a segurança nas prisões, enquanto se espera que a transição para o novo modelo ocorra de forma ordenada.
Transparência Exigida
A vereadora Michelly Alencar solicitou a abertura de uma CPI para investigar supostas fraudes financeiras na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB), com recursos públicos até 2024. A proposta, visa apurar indícios de desvios, apropriação indevida, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo maior transparência na administração municipal. Caso a CPI seja instaurada, parlamentares de diversos blocos terão acesso a documentos, contratos e relatórios financeiros, podendo convocar testemunhas e especialistas. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes, reafirmando o compromisso com a ética e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
fonte: Da Redação
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