Pesca está liberada em Mato Grosso, mas Lei do Transporte Zero impõe restrições
Data:04/02/2025 - Hora:14h16
Reprodução
Com o fim do período de defeso da Piracema em 31 de janeiro, a pesca está novamente permitida nos rios de Mato Grosso. No entanto, pescadores devem estar atentos às regras da Lei do Transporte Zero (nº 12.197/2023), que impõe restrições importantes para garantir a preservação das espécies nativas.
Para os pescadores profissionais, a pesca, o transporte e a comercialização do pescado seguem autorizados, exceto para as 12 espécies protegidas, como cachara, dourado, jaú, pirarucu e tucunaré. Já os pescadores amadores podem praticar apenas o pesque e solte ou capturar até dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, desde que para consumo local. O transporte e a comercialização do pescado são proibidos para amadores.
A fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) continuará atuando nos rios e estabelecimentos comerciais para coibir irregularidades. Além disso, a pesca segue proibida o ano todo em unidades de conservação de proteção integral e, nos rios de divisa, a proibição obedece ao calendário da União, que pode variar conforme o estado vizinho.
A população pode denunciar pesca ilegal e outros crimes ambientais pelos canais da Sema ou pelo telefone 190 da Polícia Militar. O retorno da pesca é um momento esperado por muitos, mas o cumprimento das normas é essencial para garantir que nossos rios continuem produtivos e sustentáveis para as futuras gerações.
fonte: Da Redação
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