CMC

A Câmara Municipal de Cáceres tomou uma medida importante na quarta-feira (22) para resolver a situação crítica da estrada do Facão, uma via essencial para o escoamento da produção econômica da região e um importante sítio arqueológico. Os parlamentares aprovaram o envio de um ofício à Prefeitura, solicitando a convocação imediata de um arqueólogo, aprovado no último concurso público municipal, para que ele integre o quadro de servidores e possa dar continuidade aos processos necessários para a infraestrutura da estrada.

A estrada do Facão é considerada um sítio arqueológico, tendo sido encontradas cerâmicas antigas e uma urna funerária indígena no local. Por conta disso, qualquer intervenção de infraestrutura, como cascalhamento ou aplicação de lama asfáltica, precisa ser precedida de escavações arqueológicas. Sem o acompanhamento de um arqueólogo, a obra não pode prosseguir.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia encaminhado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura contratasse uma empresa especializada em arqueologia. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) também já oficiou a prefeitura, sem que houvesse uma resposta satisfatória.

Moradores da comunidade do Facão, relataram os sérios problemas enfrentados devido à falta de infraestrutura da estrada. Em períodos de chuva, a via fica intransitável, dificultando o transporte de produtos agrícolas e outros bens essenciais. Além disso, a estrada tem sido alvo de descarte irregular de lixo doméstico e entulhos, agravando ainda mais a situação.

A Câmara Municipal de Cáceres, por meio do ofício aprovado, espera que a prefeitura tome providências rápidas e efetivas, buscando uma solução para os problemas da estrada, garantindo que a obra seja realizada de maneira adequada e em conformidade com as normas legais. A convocação do arqueólogo é vista como uma medida essencial para o desbloqueio do processo e para a melhoria da infraestrutura da região.

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