Marco Regulatório para Agentes de Saúde é destaque em documentário e inspira expansão para outros estados

Data:30/10/2024 - Hora:23h35

José Carlos Marques

O marco regulatório que assegura direitos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Mato Grosso pode servir de modelo para outros estados, segundo o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A medida, idealizada pelo deputado Max Russi (PSB), foi celebrada durante o lançamento do documentário Anjos ou Heróis: ACSs e ACEs, uma produção da TV Assembleia, que narra o cotidiano e a importância desses profissionais para a saúde pública.

A exibição do documentário marcou uma solenidade no TCE-MT, que contou com a presença do presidente do tribunal, Sérgio Ricardo, do senador Wellington Fagundes (PL), e do deputado Max Russi. Mais de 400 agentes foram homenageados por seu trabalho junto à população, em especial nas comunidades mais distantes dos grandes centros urbanos.

Desde a criação da Câmara Setorial Temática (CST) dos ACS e ACE, hoje denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes, o deputado Max Russi e o advogado Carlos Eduardo dos Santos têm promovido a capacitação e o estudo da legislação para aprimorar o trabalho desses profissionais. Em 2021, foi implementado o curso Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que formou gratuitamente 3.301 profissionais entre 2021 e 2022.

Após discussões com a Corte de Contas, foi implantada a mesa técnica que resultou no marco regulatório, estabelecendo direitos essenciais como vínculo empregatício formal, remuneração justa, efetivação e pagamento de adicionais de insalubridade, um avanço que já beneficia mais de 50% dos agentes no Mato Grosso.

O evento também contou com palestras, oficinas e uma cartilha de orientação sobre os direitos e as garantias para os profissionais de saúde. Atualmente, cerca de 7 mil agentes atuam no estado, prestando atendimento direto à população, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

O documentário Anjos ou Heróis expõe o trabalho e as dificuldades enfrentadas por agentes em municípios como Cáceres, Confresa, Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Mutum, Jaciara, Barão de Melgaço e Cuiabá. A produção destaca o impacto social dos agentes, que, além de prestar cuidados básicos, são frequentemente a única ligação entre as comunidades e o sistema de saúde pública.

“O documentário é mais uma forma de valorização e de mostrar o trabalho essencial que vocês estão realizando”, afirmou o deputado Max Russi, ao fim do evento.

A intenção agora, segundo o TCE-MT, é expandir essas “boas práticas” para outras cortes de contas no Brasil, incentivando estados e municípios a adotar políticas que garantam aos ACS e ACE um trabalho digno e amparado por direitos.

fonte: Da Redação

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