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Está em vigor, desde quarta-feira (28), o Decreto nº 575, assinado pelo prefeito em exercício, Odenilson José da Silva, que institui situação de emergência em Cáceres em razão da severa estiagem e do baixo nível do Rio Paraguai, consequência da escassez de chuvas. A situação tem gerado redução na captação de água, afetando o sistema de distribuição mantido pela Autarquia Águas do Pantanal, responsável pelo abastecimento da população.

Diversos bairros da cidade, especialmente os mais distantes como Nova Era, Jardim Padre Paulo, Residencial Aeroporto, Vitória Régia, Jardim das Oliveiras, Cohab Nova e Vila Real, já enfrentam dificuldades no abastecimento de água. A situação de emergência foi codificada pelo COBRADE sob o número 1.4.1.1.0, em conformidade com a Portaria/MDR Nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Dentre as medidas adotadas pelo decreto, fica proibido o desperdício de água fornecida pelo município, abrangendo o uso para substituir água de piscinas, lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras, bem como a utilização de lava-jatos de uso doméstico. Essas restrições permanecerão em vigor até que a normalidade no abastecimento de água seja restabelecida.

O decreto também autoriza a autarquia Águas do Pantanal, a Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, e outros órgãos municipais a tomarem as ações necessárias para mitigar os efeitos da crise hídrica. Além disso, a Secretaria de Assistência Social e Defesa Civil deverá garantir o acesso temporário à água tratada e de qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social.

As secretarias de Infraestrutura e Logística, juntamente com a Secretaria de Agricultura, também estão autorizadas a garantir que as demandas não atendidas pelo órgão responsável pela gestão de água tratada sejam supridas, conforme necessário.

O decreto tem validade por 180 dias, podendo ser prorrogado ou revogado conforme a evolução da situação. As medidas adotadas visam otimizar a prestação de serviços públicos e garantir a saúde e segurança da população de Cáceres durante este período de crise.

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