CMC

A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o novo Plano Diretor do município, na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, realizada nesta segunda-feira (15/07). Na mesma sessão, o parlamento cacerense também aprovou os projetos de leis para a criação do Instituto Memória da Câmara; além da medida que autoriza crédito adicional para pagar os salários dos técnicos em enfermagem de acordo com o piso nacional da categoria. 

Os vereadores e vereadoras destacaram que a aprovação do Plano Diretor é um momento histórico para a cidade. Tal medida, conforme os parlamentares, irá orientar o desenvolvimento sustentável, econômico e social de Cáceres, de maneira ordenada e com objetivos claros.

O Plano Diretor foi aprovado por meio do projeto de lei 079/2023, de autoria do Poder Executivo, e teve como relator especial o vereador Cézare Pastorello. 

Ele destacou que o projeto teve ampla divulgação midiática e que, tanto as lideranças políticas e empresariais, assim como a população em geral, tiveram a oportunidade de participar das seis audiências públicas que foram realizadas antes da votação do Plano Diretor. 

A medida entrará em vigor 60 dias após sua aprovação e publicação em Diário Oficial dos Municípios.

Veja o projeto na íntegra

MEMÓRIA

O parlamento cacerense também aprovou  o PL 029/2024, de autoria da Mesa Diretora da casa de leis, que dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo. 

A matéria tem como objetivo digitalizar os documentos produzidos pela Câmara, a exemplo de projetos de leis, indicações, fotografias e aprovação de contas do Poder Executivo. 

Tal medida, como salientaram muitos parlamentares, é fundamental para a preservação da memória e identidade do povo cacerense, tendo em vista que a Câmara de Cáceres possui mais de 150 anos de existência, com vasta documentação sobre os acontecimentos políticos e sociais da cidade. 

"A presente matéria legislativa visa salvaguardar a memória e preservar o

patrimônio histórico-cultural de nosso município e desta Câmara Municipal de Cáceres/MT", enfatiza trecho do PL proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelo plenário da casa de leis. 

No PL também é destacado que o Instituto Memória terá um espaço reservado nas

dependências da Câmara Municipal, ou outro local designado pela Mesa Diretora, que ficará à disposição da população em geral para visitação. 

Veja o Projeto na íntegra

PISO NACIONAL

Na mesma sessão os vereadores e vereadoras também aprovaram o PL 029/24, que autorizou crédito adicional especial no valor de R$ 343, 4 mil em favor da Secretaria de Saúde. 

Tal recurso tem como objetivo dar suporte financeiro ao pagamento do piso salarial dos Profissionais da Enfermagem do município. 

Veja o projeto na íntegra

RECESSO

Essa foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do meio do ano. 

O recesso inicia nesta quinta-feira (18/7) e prossegue até 31 deste mês. 

Em decorrência do recesso, o presidente do órgão publicou a portaria 142/2024, a qual foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15/07). A referida portaria tem como principal objetivo instituir a Comissão de Representação Parlamentar, a qual será responsável por dirigir os serviços administrativos da Câmara durante o período de recesso.

A Comissão de Representação Parlamentar terá a incumbência de garantir o pleno funcionamento e a continuidade dos serviços administrativos da Câmara, assegurando que as demandas e necessidades do órgão sejam devidamente atendidas durante o período de recesso parlamentar.

Acesse a portaria na íntegra

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