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LegislATIVO: Oficina do Interlegis/Senado dá dicas de como tornar lei orgânica mais acessível à população
Data:20/06/2024 - Hora:12h08
LegislATIVO: Oficina do Interlegis/Senado dá dicas de como tornar lei orgânica mais acessível à população
CMC

Como tornar o texto da lei orgânica municipal mais conciso e de fácil compreensão. Esse foi um dos pontos abordados durante a primeira etapa da Oficina de Marcos Jurídicos, ministrada pela equipe do programa Interlegis do Senado Federal, dentro da programação do 1° Legisl'ATIVO' da Câmara de Cáceres. 

A oficina será até quinta-feira (20). Nesta terça (18.06), o conteúdo foi no sentido de apontar algumas incongruências de diferentes leis orgânicas municipais. 

O servidor do Senado, Ricardo Murta, um dos instrutores da oficina, destaca que a ideia, nesse primeiro momento, foi mostrar "o que pode e o que não pode ter em uma lei orgânica", que é considerada a constituição de um município. 

Durante a oficina, ele pegou a Lei Orgânica de Cáceres como exemplo, e apontou uma série de incisos e artigos que podem ser ajustados, a fim de melhorar a compreensão do texto. 

Ele acrescentou que a partir desses apontamentos, as próximas etapas da oficina serão no sentido de apresentar uma Lei Orgânica Modelo. Reforçou que nesse documento serão apontados todos os requisitos para uma boa legislação. 

"Uma boa lei orgânica gera uma segurança jurídica e por conseguinte o fácil entendimento por parte dos vereadores e da população", destacou Murta. 

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APRENDIZADO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS

Servidores de cerca de 15 câmaras da região Oeste do Estado estão em Cáceres para acompanhar a oficina do Interlegis.

É o caso do procurador jurídico da Câmara de Indiavaí, Henrique Luiz. 

Ele disse que o evento lhe dá  oportunidade de muitas trocas com colegas de outras câmaras da região. 

São soluções e problemas parecidos por conta da realidade regional: "esse encontro está tirando diversas dúvidas e muitas soluções que com certeza iremos aplicar em nossa câmara", destacou.

 Quem também está tendo uma série de insights é a procuradora da Câmara de Mirassol D'Oeste Marília Marques.

Ela disse que achou bem interessante os instrutores  terem utilizado a Lei Orgânica de Cáceres como comparativo, para fazer os apontamentos do que precisa ser melhorado. 

"Geralmente são pontos em comum em vários municípios da região. A questão das jurisprudências e das técnicas legislativas são outros pontos bem interessantes que estão sendo abordados na oficina", acrescentou Marília. 

Além de Murta, a oficina também é ministrada pelos servidores do Senado, André Luiz Rodrigues e Bruna Brasil. 

1° LegislATIVO

O evento, organizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Cáceres, reúne uma série de palestras e oficinas com objetivo de transformar os servidores da Região Oeste de Mato Grosso - que abrange 22 câmaras municipais -, por meio de afeto, capacitação, transparência pública, inovação e tecnologia.  

A programação do evento segue até quinta-feira (20.6), com a Oficina de Marcos Jurídicos.

A capacitação é uma grande oportunidade para as casas legislativas da região atualizarem suas leis orgânicas e regimentos internos de acordo com a realidade local e decisões jurisprudenciais. 

O conteúdo da oficina ainda prevê: caminhos para solucionar os conflitos das normas; como evitar repetições desnecessárias, sugestão para atualização e atividades e desenvolvimento do texto sugerido.  




fonte: Por Marcio Camilo/Sec Imp. Câmara de Cáceres



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