CMC

A Câmara Municipal de Cáceres deu início nesta quinta-feira (16/05) às discussões sobre o Projeto de Lei 079/2023, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável para o período de 2025 a 2035. Com sessões extraordinárias agendadas até junho, o plano é essencial para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do município.

O relator especial do projeto, vereador Cézare Pastorello, destaca que a discussão será segmentada por temas, facilitando um debate mais focado e produtivo, com cada grupo de interesse discutindo suas questões específicas.

A primeira audiência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube. Nesta sessão inicial, os tópicos abordados incluíram "Princípios", "Objetivos Gerais e Estratégicos", "Zoneamento Territorial" e "Macrozona Urbana", conforme descrito nos Títulos 1 (Disposições Preliminares) e 2 (Do Ordenamento Territorial) do Plano Diretor.

O plano destaca entre seus objetivos gerais e estratégico a garantia do direito à cidade para todos os cidadãos. Esse direito abrange aspectos como acesso à terra urbana, moradia, saneamento ambiental, transporte, serviços públicos, segurança, trabalho e lazer. A seção de "Macrozona Urbana" enfatiza a necessidade de assegurar a utilização de imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados, promovendo uma ocupação mais eficiente e equitativa do solo urbano.

As audiências públicas visam promover a participação ativa da comunidade, permitindo que os moradores de Cáceres apresentem suas propostas e preocupações. Esse envolvimento é essencial para que o Plano Diretor reflita as necessidades reais da população e contribua para um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável.

As próximas sessões estão marcadas para o mesmo horário das 18h30 no Plenário da Câmara nos dias 23/05, 30/05, 06/06, 13/06, 20/06 e 27/06. Lembrando que todas elas são abertas a participação do público e transmitidas pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube.

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