CMC

A Câmara de Cáceres aprovou mais de R$ 3 milhões para socorrer as famílias atingidas pela enchente ocorrida em Cáceres, no último dia 10 de fevereiro de 2024.

Os recursos são oriundos do Governo Federal e de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa. O Governo Federal destinou R$ 2.681.705. Já a Assembleia: R$ 301.883,28 em emendas. Somadas, as quantias chegam ao valor total de R$ 3.240.471,56.

Os recursos do Governo Federal - enviados através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional - foram aprovados por meio do Projeto de Lei 17/24, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Especial de Assuntos Estratégicos.

Já o recurso da Assembleia Legislativa foi assegurado pelo PL 13/24. O crédito especial - no valor de mais de R$ 300 mil - foi em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

O montante, na ordem de mais R$ 3 milhões, terá como objetivo a aquisição de camas, materiais, produtos e serviços às famílias atingidas dos bairros afetados pela enchente em Cáceres, ocorrida há dois meses, e que deixou cerca de 7 mil pessoas desalojadas na cidade.

Durante a sessão, os vereadores e vereadoras destacaram que a aprovação dos projetos é fundamental para amenizar as perdas materiais das famílias, pois, muitas delas perderam praticamente tudo durante a enchente, a exemplo de eletrodomésticos e móveis como cama e guarda-roupas e outros.

A vinda dos recursos federais e estaduais para Cáceres é resultado de uma intensa articulação - ao longo de dois meses - por parte do Poder Executivo Municipal e também do Poder Legislativo Cacerense.

OUTRAS PROPOSITURAS

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira a Câmara também deliberou e aprovou dezenas de outras proposituras, a exemplo de indicações, requerimentos e moções de aplausos à personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade cacerense.

Assim, o plenário aprovou um total de 22 indicações propondo que o Executivo promova melhorias na cidade em áreas como educação, esporte, pavimentação asfáltica, mobilidade urbana, e benfeitorias na saúde municipal.

Também foram aprovados 6 Requerimentos em que os vereadores cobram esclarecimento da prefeitura sobre determinadas ações no município; além de 4 Moções de Aplausos.

Todas as proposituras debatidas durante a sessão ordinária pode ser conferidas pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/450/

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