Assessoria

A Prefeitura de Cáceres, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana - Reurb, alcançou um feito significativo ao formalizar a entrega da escritura da Catedral de São Luiz à Diocese de Cáceres.

O momento solene ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), com a prefeita Eliene Liberato Dias realizando a entrega ao Pároco da Paróquia São Luiz, Padre Jair Fante.

Essa conquista foi concretizada por meio da modalidade Reurb-E, um instrumento de regularização fundiária aplicável a núcleos urbanos informais ocupados por população não enquadrada como de interesse social, conforme previsto na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

Padre Jair enfatizou que a Diocese de São Luiz de Cáceres assumiu integralmente os custos associados ao processo de regularização, evidenciando seu compromisso não apenas com as normativas legais, mas também com a sustentabilidade do patrimônio eclesiástico.

Edson Gustavo, Coordenador do Reurb, ressaltou o papel crucial desempenhado pela Prefeitura, que incluiu a aprovação dos documentos pertinentes e o encaminhamento ao Cartório para registro e oficialização da escritura.

Já o secretário de  Planejamento, Leandro Martins, ressaltou que a eficiência demonstrada destaca não apenas o comprometimento da Diocese com as exigências legais e financeiras, mas também sublinha a eficácia da administração municipal nos processos que garantem a legalidade imobiliária. "Esse êxito reforça o compromisso da Prefeitura de Cáceres com a legalidade e o progresso comunitário, mantendo-se dentro dos marcos regulatórios estabelecidos pela legislação do Reurb," observou Leandro.

A prefeita Eliene acrescentou que a regularização fundiária não apenas assegura a legitimidade dos imóveis, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável do município, promovendo a segurança jurídica e fomentando o crescimento urbano ordenado.

Ela enfatizou a parceria entre a Prefeitura e a Diocese de São Luiz de Cáceres como um exemplo positivo de cooperação entre entidades públicas e religiosas em prol do bem-estar da comunidade.

Reginaldo Medeiros, membro do Conselho Econômico da Paróquia São Luiz acompanhou a entrega.

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