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Governo de MT deve encaminhar proposta aprimorada ao STF da Lei do Transporte Zero A audiência
Data:25/1/2024 - Hora:22h43
Governo de MT deve encaminhar proposta   aprimorada ao STF da Lei do Transporte Zero    A audiência
Mayke Toscano/Secom-MT

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (25), na sede do STF, em Brasília, porém o  Governo de Mato Grosso, comprometeu-se a encaminhar, em até sete dias, uma proposta aprimorada da Lei do Transporte Zero ao Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência contou com a presença do governador Mauro Mendes, representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), da Advocacia Geral da União (AGU), deputados federais e estaduais, além dos secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e Grasi Bugalho (Assistência Social e Cidadania). 

O governador Mauro Mendes assegurou que a proposta revisada levará em consideração os interesses dos pescadores, permitindo que continuem exercendo sua profissão ao mesmo tempo em que são adotadas medidas para preservar espécies importantes para o turismo de pesca no estado. 

"Ouvimos os argumentos dos órgãos federais e vamos apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão e, ao mesmo tempo, preservando algumas espécies importantes para o desenvolvimento do turismo de pesca", destacou o governador. 

Mato Grosso busca, com a Lei do Transporte Zero, uma pausa na atividade pesqueira para recuperar e repovoar os rios, considerando a redução de espécies de peixes na região. O governador ressaltou que a medida visa proteger espécies comercialmente visadas, essenciais para o turismo de pesca, que é uma importante fonte de empregos na região, envolvendo setores como hotelaria, transporte e alimentação. 

Mauro Mendes exemplificou o sucesso de medidas semelhantes adotadas no passado, como a proibição da captura da espécie dourado, que resultou no repovoamento e no crescimento do turismo de pesca no estado. 

 




fonte: Da Redação



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