CMC

A Câmara de Cáceres analisou e debateu em plenário mais de 1.800 proposituras ao longo de 2023. Entre as medidas que tramitaram estão projetos de leis, indicações, requerimentos e moções de aplausos.  

Só de Indicação Parlamentar ao Poder Executivo, os vereadores e vereadoras debateram 1042 proposituras, apontando melhorias em setores como: saúde, educação, esporte, lazer, cultura, reforma de praças, construção de unidades de saúde, pavimentação asfáltica e medidas de proteção ao Pantanal e ao Rio Paraguai.  

Na parte de Requerimento, ao todo, foram 376 medidas cobrando esclarecimentos de ações do Poder Executivo, a exemplo de obras de infraestrutura e políticas públicas que são implementadas no município. 

Em 2023, a Câmara também levou ao plenário 86 moções, entre repúdio, pesar e aplausos, dedicadas às pessoas que prestaram relevantes serviços à sociedade cacerense.  

PROJETOS DE LEIS 

Durante o ano, o Legislativo cacerense aprovou 104 projetos de leis, que já foram sancionados pelo Poder Executivo.  As matérias são de diferentes naturezas, de autorias do Poder Executivo, da Mesa Diretora da Câmara e dos vereadores e vereadoras. Uma delas foi o projeto que permite a complementação de recursos para conceder o piso salarial nacional aos profissionais da enfermagem. 

Outra aprovação importante foi o Código Ambiental de Cáceres (PL-003/2023), que consolidou as normativas de proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável da cidade.   

A Escola do Legislativo também foi outra medida aprovada pelo parlamento. Pelo projeto, a escola tem como objetivo desenvolver programas de formação, qualificação, cursos e palestras para capacitar servidores municipais, vereadores e população em geral.  

Também foram aprovados projetos de leis do Plano Turístico; desconto de 20% no IPTU; combate a depressão infantil e adolescência (PL- 014/2023); e instalação de detector de metais e câmeras de vigilância nas escolas da rede pública municipal (PL-026/23) 

AÇÕES 

Durante 2023, a Câmara também promoveu diversas atividades e ações em prol da população cacerense. Dentre elas destacamos os projetos Mundo Melhor e Falando Direito, o seminário “A Cáceres que Temos e Cáceres que Queremos” e a conquista do Selo Outro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

MUNDO MELHOR 

Em agosto, a Câmara foi integrada à rede nacional de parceiros do Instituto Melhor - entidade sem fins lucrativos que trabalha com projetos sociais nas áreas de educação, saúde, inclusão digital e qualificação profissional.    

A parceria ofereceu cursos profissionalizantes a dezenas de reeducandos das cadeias masculina e feminina de Cáceres, que ganharam uma nova ocupação, tendo mais condições de voltar ao mercado de trabalho. 

FALANDO DIREITO 

Outro projeto muito importante, que ocorreu entre os meses de julho e novembro, foi o Falando Direito, que levou noções de cidadania a crianças e adolescentes da zona rural e urbana de Cáceres.  

As aulas foram realizadas por juízes federais, policiais e especialistas em educação. Eles ensinaram práticas cidadãs de acordo com a realidade dos estudantes, principalmente sobre o uso adequado da internet.  

Ao final, os estudantes foram contemplados com certificados.  

Como o projeto é nacional, o estudante cacerense, da Escola Municipal Buriti, Gustavo Arruda, foi até Brasília representar o município na formatura do curso  

O projeto foi realizado em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), sendo coordenado pela juíza federal Lya Ferraz.   

SEMINÁRIO 

Em outubro, a Câmara foi destaque estadual ao promover o Seminário "A Cáceres que Temos e a Cáceres que Queremos". O evento reuniu durante dois dias especialistas nas áreas de meio ambiente, saúde infraestrutura e logística, que apontaram desafios e soluções para o desenvolvimento estratégico do município.  

Alguns temas das palestras foram: Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Cáceres; Economia e Desenvolvimento Local, e; Saúde Pública em Cáceres: Desafios e Perspectivas. 

O evento foi promovido pela Câmara, através da Escola do Legislativo.  

SELO OURO 

Um feito importante do legislativo cacerense neste ano foi a conquista do Selo Ouro de Transparência Pública, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em novembro. 

A certificação colocou a casa de leis como a segunda câmara mais transparente de Mato Grosso, entre as 141 analisadas. 

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