CMC

A Câmara de Cáceres fez a leitura do Projeto de Lei (PL) 87/23, de autoria do Poder Executivo, que muda o regime jurídico de trabalho dos Agentes de Saúde Comunitários e de Endemias do município, de Celetista para Estatutário.  A leitura do PL ocorreu na sessão ordinária de segunda-feira (4/12).  

Com a leitura feita, o projeto foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara. "Assim que os pareceres das comissões estiverem prontos, e se tudo estiver dentro dos conformes, vamos colocar o projeto em votação, antes do recesso de fim de ano", garantiu à categoria o presidente da Câmara, vereador Luiz Landim (PV).  

O debate do projeto pela Câmara vem sendo esperado há anos pela categoria, que compareceu em peso, no plenário, para acompanhar a discussão.  Uma das lideranças do movimento, o agente de endemias, Moises Cruz da Silva, destaca que o projeto vai trazer um grande benefício tanto aos trabalhadores e trabalhadoras, quanto ao município.  

Para a categoria, Moises explica que os servidores vão ganhar estabilidade no serviço, a partir da mudança do regime jurídico. Acrescenta que haverá mais segurança no serviço desempenhado pelos agentes, além da possibilidade da prefeitura poder contratar mais servidores para suprir a demanda de trabalho. Atualmente, há 65 agentes de endemias e comunitários. Mas a cidade precisa de, pelo menos, mais de 100 novos agentes, para visitar as residências e atender a população de forma mais satisfatória. 

Moises também destaca que há 14 anos não é realizado concurso público no setor. Assim, a mudança do regime jurídico também trará benefícios econômicos ao município, com a redução de gastos com a folha salarial.  

O vereador Cézare Pastorello (PT) foi um dos principais articuladores do projeto. Ao longo dos anos ele fez uma série de reuniões com a categoria e a prefeitura, para chegar ao modelo da proposta que foi lida em plenário na sessão ordinária.  

"É um feito histórico. Ganham os agentes, mas também Cáceres, porque vai vir muito mais recursos para o município. A gente vai poder contratar mais agentes e resolver uma instabilidade que já vinha há muito tempo", disse.   

OUTRAS PROPOSITURAS 

Ainda durante a sessão ordinária os vereadores e vereadoras debateram e aprovaram 27 proposituras entre indicações (19), requerimentos (6) e moções de aplausos (2).  

As indicações ao Executivo apontaram melhorias em como: esporte, saúde, pavimentação asfáltica, iluminação pública e saneamento básico.  

Nos requerimentos, houve questionamentos sobre a compra de combustíveis por parte da prefeitura para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura; quais projetos o município protocolou para receber recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] do Governo Federal, entre outros questionamentos.  

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/408/       

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