Cidade Inovadora 

A prefeita Eliene Liberato, foi honrada com o Prêmio Cidades Inovadoras, concedido pelo Governo de Mato Grosso. O projeto reconhece e incentiva práticas inteligentes e sustentáveis na administração pública municipal. A gestão inovadora de Cáceres recebeu destaque, motivando a continuidade de políticas públicas que promovam resultados eficientes e sustentáveis. O prêmio reforça os avanços sociais, ambientais e econômicos de Cáceres. Além do Prêmio Cidades Inovadoras, a cidade recebeu recentemente reconhecimentos do Tribunal de Contas e da Associação Brasileira de Municípios em Brasília, consolidando seu destaque em diferentes áreas de atuação.  

Projeto Falando Direito 

A Câmara de Cáceres, representada pelo presidente, vereador Luiz Landim (PV), participou em Brasília da cerimônia de formatura dos alunos do Projeto Falando Direito, que é uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil e Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade. O projeto tem como objetivo levar noções de cidadania a estudantes da rede pública de ensino. Em Cáceres, ele é apoiado pela câmara e prefeitura. Na ocasião o presidente ressaltou a importância do projeto para a formação cidadã dos jovens cacerenses. 

Eleições Municipais 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja realizar debates ao longo do primeiro trimestre de 2024 para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições municipais, segundo o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção é punir candidatos que utilizarem IA para desinformar eleitores. Moraes destaca a importância de evitar manipulação, propondo punições severas, incluindo cassação de registro e mandato, além de inelegibilidade e sanções penais. A discussão contará com a participação de especialistas e políticos visando a aplicação das medidas no segundo semestre de 2024. 

Matrículas Ed. Infantil 

As pré-matrículas para a Educação Infantil já estão abertas em Cáceres. Para se cadastrar, basta acessar o portal da prefeitura de Cáceres e  clicar no link da matrícula. Não perca o prazo e garanta a vaga para o Ano Letivo de 2024. Lembrando que o período de cadastro prossegue até o dia 15 do corrente mês. 

Liberação Maconha 

Passados 90 dias, o ministro André Mendonça, do STF, devolveu à pauta a ação sobre a descriminalização do porte de maconha após um pedido de vista em agosto. O julgamento, iniciado em 2015, deve retornar às sessões do STF no ano de 2024. Além da questão da descriminalização, o STF também abordará os critérios para diferenciar uso pessoal e tráfico de maconha, uma vez que, atualmente, essa distinção é determinada individualmente por cada juiz. Atualmente, o placar conta com cinco votos favoráveis à descriminalização (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber) e um contrário, proferido pelo ministro Cristiano Zanin. 

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