CMC

A Câmara de Cáceres aprovou, em sessão ordinária desta segunda-feira (27/11), dois importantes créditos adicionais especiais para custear despesas da Secretaria de Saúde, bem como o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem do município. Os créditos adicionais foram aprovados por meio dos projetos de leis 099/23 e 095/23.   

O PL 099/23 é referente ao valor de R$ 37.862,71, para custear o piso nacional da enfermagem.  O vereador Cézare Pastorello destacou que o recurso vai diretamente para a conta dos técnicos e técnicas em enfermagem, tanto efetivos, quanto contratados.   

"Não é utilizado no pagamento de outras obrigações patronais, realmente, apenas salário, e, ainda, não é o suficiente, para compensar o trabalho que eles e elas têm em nossa cidade", ressaltou.  

Apesar de reconhecer a importância da matéria, o parlamentar criticou a maneira com ela vem sendo tramitada na casa de leis 

Detalhou que a prefeitura deveria ter encaminhado o montante do recurso para o piso da categoria em sua integralidade, e não de maneira parcelada, como vem ocorrendo nos últimos meses. "Nós estamos votando todos os meses a mesma coisa", criticou da tribuna.  

RECURSOS DA COVID 

Já o PL 095/23 foi aprovado um crédito adicional no valor de R$ 500 mil, para custear despesas da Secretaria de Saúde do município, como: contratação de pessoal, pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores. A fonte do recurso também é Federal e advém do programa de "ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus no âmbito do SUS-Covid-19". 

Apesar de ter votado favorável à matéria, os vereadores Flávio Negação (UNIÃO), Lacerda do Aki (PRTB) e Marcos Ribeiro (PSDB) questionaram a fonte de recurso, que, segundo eles, deveria ter sido usada na época da Covid-19.  

"Estamos de acordo: o dinheiro serve para isso. Mas esse não é o ponto. Deveria ter usado esse dinheiro lá atrás, para ter salvado mais vidas. E como que agora está aparecendo esse dinheiro que disseram que não existia", enfatizou o vereador Negação.  

DEVOLUÇÃO MILIONÁRIA 

Durante a sessão, o vereador Manga Rosa (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, lamentou que a prefeitura não tenha usado em tempo hábil o recurso federal de R$ 1, 4 milhão, para custear o transporte público gratuito aos idosos de Cáceres. O auxílio não foi implantado devido a falta de um sistema de transporte público coletivo na cidade. Em razão disso, o recurso terá que ser devolvido ao Governo Federal. A devolutiva consta no Projeto de Lei 083/23, que foi aprovado pela Câmara, durante a sessão.  

"Nós temos pessoas idosas que vem do Jardim Aeroporto, do Jardim Universitário, dos locais mais distantes, até o centro da cidade, e, infelizmente, não têm o transporte público. Perdemos uma grande oportunidade", destacou Manga Rosa.  

A pauta na íntegra da sessão ordinária nesta segunda-feira (27/11) pode ser conferida pelo link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/407/ 

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