A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abre, nesta quarta-feira (25.10), inscrições para o Edital MT Preservar - Projetos Executivos, apoiado com recursos da Lei Paulo Gustavo. A seleção pública conta com investimento de R$ 500 mil que irão contemplar de 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados no Estado. 

De acordo com o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museológico da Secel, Robinson Carvalho Araújo, o objetivo é fomentar propostas que sirvam de instrumento para inscrição em outras políticas de financiamento ou para execução custeada pelo próprio proprietário. 

“Com um projeto executivo pronto, os proprietários de imóveis tombados podem buscar recursos de patrocínios ou de outras seleções públicas, ou ele mesmo pode executar projeto de maneira devagar, planejada. O projeto executivo é completo e conterá informações e gastos necessários para que a obra seja executada. Por isso, serve de base de planejamento”, explica o superintendente.

Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações. 

Podem se inscrever no edital pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos. Já os imóveis a serem beneficiados com recursos do edital são os pertencentes a pessoas físicas, desde que tombados em nível federal, estadual ou municipal. 

Além da documentação obrigatória, será necessário apresentar um resumo da proposta no próprio formulário online de inscrição. Após a publicação do resultado final do edital é que os selecionados irão apresentar o anteprojeto de arquitetura e, depois de aprovado, o projeto executivo acompanhado dos memoriais, maquetes eletrônicas, planilha orçamentária e cronogramas físicos financeiros.

As propostas inscritas serão analisadas sob os aspectos de relevância, de risco de perda do bem e de critérios sociais, econômicos e territoriais. Cada item possui um peso total que pode chegar a 60 pontos no processo de seleção. 

Vale lembrar que 60% dos projetos aprovados serão para o interior do Estado e 40% para municípios da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, conforme previsto na Lei do Fundo Estadual de Política Cultural.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis junto com o formulário online de inscrição no site www.secel.mt.gov.br/editais-cultura. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet e o prazo final é o dia 1º de novembro.  

Lei Paulo Gustavo em MT

Com recursos totais de R$ 34 milhões, o Governo de Mato Grosso irá abrir inscrições para 14 editais da Lei Paulo Gustavo. Até esta quarta-feira (25.10), três dessas seleções públicas já estarão com inscrições abertas: Viver Cultura – Identidades; Cinemotion - Desenvolvimento de Roteiro; e MT Preservar – Projetos Executivos.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por ESTE LINK.