Câmara de Cáceres aprova convocação de secretário de Educação do município

Data:24/08/2023 - Hora:23h01

CMC

Vereadores e vereadoras da Câmara de Cáceres debateram cerca de 40 proposituras entre projetos de leis, indicações, moção de aplausos e requerimentos ao Poder Executivo, durante a sessão ordinária do início desta semana (segunda-feira, 22/8).

Umas das matérias de destaque foi a aprovação do requerimento de convocação do secretário municipal de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan. Ele deve comparecer à Câmara com objetivo de dar esclarecimento quanto às acusações de que estaria negando atestados médicos a servidores que precisam se licenciar por problemas de saúde.

As acusações foram feitas por professores, entre outros profissionais da educação municipal pública, que procuraram a Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara, para formular a denúncia. A comissão é composta pela vereadora Mazéh Silva, do PT (presidente); e os vereadores Leandro Santos, do UNIÃO (relator); e Marcos Ribeiro, do PSDB (relator).

Outro assunto que gerou bastante debate foi o Substitutivo ao Projeto de Resolução 07/2021. A medida visa instituir o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres. Essa emenda parlamentar - sob o número 15/2023 -, tem como autor o vereador Isaías Bezerra (Cidadania).

Apesar de ponderarem sobre a importância da matéria, alguns parlamentares alegaram que a medida precisa ser melhor discutida e analisada, sob o risco de o Código de Ética ser utilizado como ferramenta de censura da atividade parlamentar.

Um dos defensores de uma discussão mais elaborada sobre o assunto foi o vereador Flávio Negação (UNIÃO), que, durante a sessão ordinária, pediu vista, alegando que precisa analisar o projeto com mais critério, para embasar melhor seu voto, pela aprovação ou reprovação do texto.

Com o pedido de vista, o projeto foi retirado da pauta de votação. Negação agora terá o prazo de dez dias - contados a partir do último dia 21 de agosto - para analisar a matéria e devolver a mesma para votação em plenário.

A Ordem do Dia da sessão ordinária desta semana também contou com mais de 30 indicações que foram debatidas e votadas pelos vereadores e vereadoras.

As indicações são propostas que a Câmara encaminha ao Poder Executivo, como forma de melhorar os serviços públicos em áreas como: Educação, Saúde, Saneamento Básico, Pavimentação Asfáltica, Esporte, Cultura e Lazer.

Assim, algumas indicações aprovadas durante a sessão recomendaram o patrolamento de ruas - especialmente nos bairros mais pobres e afastados do Centro; apoios para realização de festivais de cultura regional; revitalização de praças; e cursos de capacitação e profissionalizantes, tendo como público-alvo mulheres (cis e trans) em situação de vulnerabilidade social em Cáceres.

Todas as proposituras discutidas durante a sessão ordinária desta semana podem ser conferidas no link: https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/381/