CMC

A Câmara de Cáceres será parceira da Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (AGER-MT), na realização de uma audiência pública no município, com objetivo de explicar à população qual é a importância da autarquia estadual.  

A audiência foi acertada para o dia 25 de outubro, às 9h, no plenário da Casa Leis. A data foi definida durante a reunião entre os vereadores e os representantes da AGER-MT, que ocorreu na terça-feira (18.07), no gabinete da Presidência da Câmara Municipal.  

O diretor da AGER-MT, José Rocha Júnior, detalhou que haverá uma série de audiências públicas em municípios estratégicos, que irão envolver as cidades de todo um polo. Cáceres, por exemplo, será a cidade responsável por aglutinar mais de 20 municípios da região Oeste, para a audiência pública.  

O presidente da Câmara, vereador Luiz Landim (PV), destacou que a audiência será fundamental para a população conhecer o trabalho da AGER-MT, que atua na regulação de concessões públicas de serviços essenciais às pessoas, como rodovias, energia elétrica, transporte intermunicipal, ônibus e gás natural.  

"A audiência será uma grande ferramenta no sentido de dialogar com os cidadãos e cidadãs cacerenses. Será a oportunidade em que eles serão ouvidos e poderão contribuir, sobremaneira, para a garantia da prestação adequada dos serviços públicos delegados em benefício da sociedade", ressaltou Landim.  

Também participaram da reunião os vereadores Marcos Ribeiro (PSDB), Rubens Macedo (PTB) e o engenheiro Celso Silva (Republicanos), além dos e das representantes dos gabinetes dos vereadores Lacerda do Aki (Cidadania), Flávio Negação (UNIÃO), professor Leandro Santos (UNIÃO), Valdeníria Dutra (PSB) e Mazéh Silva (PT).    

A AGER-MT é uma agência reguladora do Estado criada pela Lei 7.101, de 14 de janeiro de 1999. Compete à autarquia regular, normatizar, controlar e fiscalizar os serviços públicos e suas respectivas tarifas. Esses serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Governo de Mato Grosso ou indiretamente, por meio de delegação à iniciativa privada ou por concessão pública.  

A agência regula os seguintes serviços: saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica, telecomunicações, transporte ferroviário de bens e passageiros.  

De acordo com a Lei 7.101/1999, entre os principais objetivos da autarquia está "assegurar a prestação de serviços adequados, assim entendidos, àqueles que satisfazem as condições de universalidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas". 

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