CMC

A Câmara de Cáceres já recebeu em seu protocolo 102 projetos de leis (PL's), de janeiro a abril deste ano. Destes, 62 já foram deliberados, debatidos e aprovados pelas vereadoras e vereadores, o que representa mais de 60% do total dos projetos. Os dados são da Secretaria Legislativa da Casa de Leis.  

Entre os projetos aprovados está o que concede o parcelamento do IPTU em até cinco vezes, com desconto de 20%. A medida foi aprovada em sessão ordinária do dia 10 de março. O projeto foi fruto de uma indicação da Câmara, que foi acatada pela prefeitura, que transformou a proposta em projeto de lei complementar. 

Na época, tanto o Legislativo como o Executivo entenderam a importância de flexibilizar o pagamento do imposto, devido aos efeitos do pós-pandemia de Covid-19, que ainda abatem sobre a economia das famílias cacerenses.  

Da relação dos projetos que tramitaram na Casa de Leis nos últimos cinco meses, boa parte deles foram créditos adicionais especiais que a Câmara autorizou ao município. Ao todo, foram 28 projetos debatidos e aprovados, totalizando recursos na ordem de R$ 45, 3 milhões. Créditos adicionais especiais são despesas criadas pelo Executivo, ao longo da gestão, que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas despesas, via de regra, são cobertas por excesso de arrecadação.  

Foi o que aconteceu, por exemplo, com os R$ 6,3 milhões destinados para a execução das obras de reforma da Praça Duque de Caxias, pavimentação da Rua da Membeca, micro revestimento asfáltico e pavimentação de trecho do aeroporto. 

Ao aprovar esse crédito adicional especial, os vereadores e vereadoras entenderam que se tratavam de obras importantes para o desenvolvimento da cidade, além de proporcionar mais lazer, saneamento básico e qualidade de vida aos cacerenses.  

A secretaria municipal que mais recebeu créditos adicionais foi a de Infraestrutura e Logística. Ao todo foram 11, o que em recursos dá o montante de R$ 16, 9 milhões. Na segunda posição vem a secretaria de Educação, com 6 créditos autorizados (R$ 11, 3 milhões); e, em terceiro, a pasta de Turismo, com 3 créditos liberados (R$ 1,2 milhão).  

O presidente da Câmara de Cáceres, Luiz Landim (PV), avalia que a movimentação dos projetos é um indicativo importante de cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo em prol do interesse público. 

"Somos poderes independentes, mas também harmônicos entre si. É papel da Câmara fiscalizar as ações do Executivo, mas também é nosso papel orientar e cooperar para que matérias relevantes sejam aprovadas, visando o bem comum da população cacerense", avalia o parlamentar.  

Confira a lista completa dos créditos adicionais autorizados pela câmara de Cáceres ao executivo: 

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