Marcos Lopes

O Projeto de Lei nº 1363/2023 aprovado em primeira votação (14 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção) que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.096, que dispõe sobre a Política de Pesca em Mato Grosso tem causado protestos de pescadores profissionais, associações e parlamentares. A proposta prevê que durante cinco anos será proibida a pesca comercial no Estado, sendo permitida somente a modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. A proposta proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado a partir de 1° de janeiro de 2024.  

Para a presidente da Associação do Segmento de Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, o projeto prejudica os trabalhadores do setor. “Ele vai causar um prejuízo irreversível, tanto culturalmente quanto socialmente. Além disso, nós estamos falando de 60 mil pessoas que vivem diretamente do rio todos os dias, e eu ainda nem estou acrescentando a cadeia da pesca”, enumerou. 

Nilma explica que, de forma direta ou indireta, a pesca está presente em praticamente todas as cidades do estado, visto que são três bacias em Mato Grosso - a bacia do Alto Paraguai, a Amazônica e a do Rio Araguaia.  

Em Cáceres, a presidente da Colônia Z-2, Elza Bastos, também destaca que o PL provocará o maior índice de desemprego, uma vez que cerca de 800 famílias sobrevivem da pesca no município. Segundo ela somente cadastrados na Colônia são cerca de 500 pescadores.  

Já a prefeita Eliene Liberato se posiciona a favor do PL, inclusive durante a cerimônia de lançamento do FIPe citou que a proposta do Governo é uma medida dura, mas inteligente para garantir a preservação dos peixes e consequentemente a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico.  

Em contrapartida a Câmara Municipal de Cáceres reprova a aprovação do PL alegando que o tema deveria ser debatido em audiência pública, bem como apresentar um estudo coeso pois o projeto afeta e muito a cidade em virtude de milhares de pessoas dependerem da atividade pesqueira.  

Para se ter uma ideia a atividade pesqueira movimenta cerca de R$ 70 milhões por ano nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, é o que revela o estudo conduzido pela Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas e outras instituições do país que monitorou a pesca profissional artesanal em toda a Bacia do Alto Paraguai, entre 2016 e 2020. Cabendo citar que as principais colônias de pescadores no estado estão localizadas nas cidades de Cuiabá, Barão de Melgaço, Várzea Grande e Cáceres. 

Em justificativa, o governo argumenta que “o projeto objetiva aprimorar a lei 9.096, que dispõe sobre a política da pesca no Estado de Mato Grosso, em razão da notória redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado de Mato Grosso e estados vizinhos, tendo como principal razão a pesca predatória, que acaba por colocar em risco várias espécies nativas”. 

Na visão do presidente da Federação Mato-grossense de Pesca Esportiva (modalidade liberada pelo PL), Marcelo Moreira, a alteração na Lei preserva a biodiversidade e o potencial turístico da região. Moreira afirma que o projeto de lei vai exigir um melhor planejamento dos municípios nas regiões que têm a pesca esportiva como produto. 

Acompanha essa visão o pescador esportivo profissional, Wellington Coelho, de Goiás, que defendeu o projeto Transporte Zero, proposto pelo Governo de Mato Grosso, e afirmou que a população mato-grossense irá agradecer por essa decisão daqui alguns anos quando ver os resultados positivos. “Essa decisão mostra que o extrativismo ficou no passado. Isso mostra um pensamento à frente do nosso tempo. A população vai agradecer essa iniciativa e ver uma proliferação de peixes, o que vai gerar mais renda para toda uma cadeia. Não só para os ribeirinhos, mas para toda uma classe que vai poder ter o peixe como uma fonte de renda”, afirmou o pescador.  

Ele ainda argumentou que em Goiás, a proibição de transporte de peixes foi instituída em 2013.    De acordo com Wellington, a medida é a prova de que os pescadores podem gerar renda sem se apoiar no extrativismo. 

O deputado Elizeu Nascimento (PL), que votou contra a mensagem do governo, disse que o projeto será prejudicial para a população ribeirinha. “Da forma como está, jamais teria o meu apoio. Precisamos nos atentar às necessidades básicas de sobrevivência desses povos”. 

Contrário à matéria, o deputado Wilson Santos (PSD) argumentou que o projeto não resolverá a questão do estoque pesqueiro, porque quem destrói não é o pescador profissional. “O que tem quer ser combatido são os verdadeiros agressores do rio, é esgoto a céu aberto, o assoreamento, o desmatamento, a destruição das matas ciliares, a construção de barragens e hidrelétricas”, disparou o parlamentar. 

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo