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Governo manda para Assembleia lei que proíbe transporte de peixe em MT por 5 anos, votação deve aco
Data:02/06/2023 - Hora:08h38
Governo manda para Assembleia lei que proíbe transporte  de peixe em MT por 5 anos, votação deve aco
Marcos Lopes

O Governo de Mato Grosso trabalha para combater a pesca predatória nos rios do Estado pelos próximos cinco anos. O Projeto de Lei 1363/2023, apresentado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (31.05), também visa garantir que o pescador profissional artesanal mantenha renda durante o período de defeso. 

A proposta do Governo prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso. 

Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura. 

A medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias. 

O projeto será apreciado pelos deputados estaduais, na próxima sessão, em virtude do pedido de vista compartilhado por seis deputados. A vista de 24 horas concedida foi compartilhada pelos deputados Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União), Max Russi (PSB), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). 

Por conta do pedido de vista, o PL 1363/2023 está previsto para ser votado em primeira votação durante sessão marcada hoje, sexta-feira (2), a partir das 10 horas. A mensagem originou debate no Parlamento.  

 




fonte: Redação com Assessoria



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