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Instalado em Cáceres desde 26 de novembro de 2009, o Observatório Social, que estava com as atividades paralisadas desde a pandemia, será reativado em Cáceres. Esta é uma proposta em conjunto da diretoria da ACEC e da comissão que está conduzindo o processo de volta do programa.  

De acordo com Sebastião Giraldelli, presidente da ACEC, a reativação do Observatório Social é de suma importância para o município, visto que seu fundamento é alicerçado em valores como cidadania, transparência e imparcialidade. 

A proposta de reativação está ligada a importância do papel da instituição, de monitorar gastos e investimentos do poder público, incentivando a maior participação da sociedade neste processo. Para tanto será realizado nesta quinta-feira (20), a partir das 18h30 na sede do OSB, sito a Rua Tiradentes, 277 – sala 02,  uma Assembleia na qual serão deliberadas as seguintes pautas: Apreciação e julgamento dos relatórios de atividades e de operações financeiras do Conselho de Administração, relativo ao exercício findo em 31.12.2022; Apreciação e julgamento do plano de atividades; Previsão orçamentária anual, apresentados pelo Conselho de Administração para o ano de 2023 e Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para a gestão no biênio 2023 e 2025.  

Para Hélio Ribeiro de Abreu, atual presidente do Observatório, o trabalho de reativação busca congregar, localmente, os representantes da sociedade civil organizada, como executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação ou filiação político-partidária e que estejam dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e a sociedade em geral. 

Contando atualmente com 40 associados, o Observatório Social de Cáceres já desempenhou relevantes trabalhos de monitoramento das compras públicas, exercendo a fiscalização desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Além disso, o Observatório Social atua em outras frentes, como, a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos; a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e educação da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas e a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. 

Além das licitações e compras também é observado o prazo das obras públicas e se elas estão sendo executadas conforme edital; se os prestadores de serviços estão cumprindo com aquilo que foi contratado; se a merenda escolar está correta; se o postinho de saúde está atendendo corretamente e se tem remédios; o monitoramento da frota de veículos; como está a produção legislativa na Câmara; controle de diárias e várias outras atividades. 

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