Assessoria

A Câmara de Cáceres recebeu, nesta terça-feira (18.04), a visita do procurador do Ministério Público do Trabalho, André Canuto, para discutir a implementação do "Projeto Políticas Públicas", no município. A iniciativa tem como objetivo combater a exploração do trabalho infantil, envolvendo crianças e adolescentes. 

Na reunião com o presidente da Câmara, Luiz Landim, e vereadores, o procurador do Trabalho apresentou o projeto e pediu do legislativo cooperação no enfrentamento ao trabalho infantil, bem como o fomento à profissionalização de adolescentes e jovens do município. "Esperamos contar com a colaboração do Poder Legislativo na implantação das políticas públicas", disse Canuto. 

O presidente da Câmara, por sua vez, destacou a relevância do projeto na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ele também acredita que o parlamento pode contribuir muito com o processo, ao elaborar leis municipais de aprendizagem profissional, envolvendo o público infanto-juvenil. 

"Nós podemos sim colocar nossos jovens para trabalhar dentro da legalidade, da formalidade e com segurança. Nós podemos articular projetos de leis, e também fazer um trabalho junto ao Executivo, para conseguir bolsas de estudos ao pequeno aprendiz", sugere Landim. 

O parlamentar também salienta a necessidade de apresentar o projeto aos empresários da cidade, "para que eles vejam a importância de contratar um menor aprendiz, e, assim, dar oportunidade de trabalho e geração de renda às famílias desses jovens". 

Também participaram da reunião com o procurador do Trabalho os vereadores Rubens de Macedo, Manga Rosa, Lacerda do Aki, engenheiro Celso Silva, Flávio Negação, Franco Valério, Isaías Bezerra e o advogado da Câmara, Emerson Leite. 

Na quinta, às 8h, Canuto, junto com sua equipe, volta à Casa de Leis, onde fará uma ampla explanação do projeto. A palestra irá capacitar e sensibilizar para o tema, os profissionais da assistência social, da educação, da saúde e da força policial, a exemplo da PM de Cáceres. 

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