Assessoria

Vereador Flávio Negação (UNIÃO) apresentou projeto de lei que propõe a realização de censo para o diagnóstico de crianças e jovens com Transtornos do Espectro Autista (TEA) , matriculados(as) nas escolas públicas e privadas de Cáceres.  

Conforme o parlamentar, a medida busca saber o número real de crianças e jovens autistas, com objetivo de estabelecer políticas públicas direcionadas ao setor.  

"O censo se coloca como o mecanismo a ser usado com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, criar um mapeamento para desenvolver políticas públicas, saber quantas crianças e jovens estão inseridas e amparadas por algum projeto social, além de servir para aprimorar o atendimento clínico e psicológico", detalha Negação na justificativa do projeto.  

Ele acrescenta que a medida se justifica diante da necessidade do município e de "uma alta procura de famílias expondo às dificuldades com crianças e jovens que se enquadram no perfil de portadores de TEA".  

O vereador enfatiza que, por meio dos dados do censo, será possível levantar dados sobre os graus de TEA, a quantificação, qualificação e localização do público, "para fins desenvolvimento de projetos sociais, medidas públicas de assistência social a estas pessoas e às famílias". 

O projeto foi lido durante a sessão ordinária da Câmara de Cáceres da semana passada. No momento, ele tramita nas comissões da Casa de Leis que estudam a viabilidade econômica, social e jurídica da matéria. Depois disso, o projeto volta para ser discutido e votado em plenário pelos demais vereadores e vereadoras. 

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