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Estão abertas as inscrições até sexta-feira, 10, para a primeira edição do Casamento Social Comunitário do ano de 2023, o evento é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, que vai realizar a união de 70 casais residentes no município, que não têm condições de pagar por um casamento. 

Para realizar a inscrição, o casal deve comparecer em horário comercial no Ganha Tempo, sito a Rua Marechal Deodoro, no centro da cidade, portando os documentos exigidos no EDITAL CASAMENTO SOCIAL 1°/2023, publicado no dia 26 de janeiro no Diário Oficial da AMM. 

Para ter  direito ao Casamento Social, o casal deve preencher os seguintes pré-requisitos: Comprovação de Residência no Município de Cáceres de cada indivíduo há mais de um ano; Comprovação de hipossuficiência por cada indivíduo; Apresentação de toda a documentação descrita no edital; Ter idade mínima de 18  anos até a data da publicação do edital; Apresentar Ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil; Ter renda familiar de até 3 salários mínimos e Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), e atualizado. 

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Fabíola Campos, o  processo será composto de 4 fases: análise de documentos, inscrição, encontro preparatório e cerimônia de casamento. Ela ressalta que essa é uma oportunidade para os casais cacerenses que ainda não formalizaram sua união civil. Para fins jurídicos, a oficialização é o que garante os direitos e deveres dos cônjuges e possibilita que os envolvidos escolham o regime patrimonial que regerá o relacionamento. “Este é mais um momento muito especial para a Prefeitura de Cáceres, oportunizar a 70 casais o momento tão esperado, o sonho do casamento”, concluiu  Fabíola. 

A cerimônia está marcada para o dia 25 de março, no Centro de Convenções Sophia Leite, na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura SMTC. 

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