Assessoria

A Câmara de Cáceres convoca, nesta quinta-feira (19), a partir das 8h, sessões extraordinárias para fazer a leitura e votação de quatro projetos de leis, sendo três de autoria da Mesa Diretora da Câmara e um de autoria do Poder Executivo.  

Entre os assuntos a serem discutidos pelos vereadores e vereadoras está a votação do reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores municipais. O RGA incidirá no salário base dos trabalhadores, com aplicação dos percentuais de 1,58% (referência novembro e dezembro/2021) e 5,79% (referência 2022).  

A votação do RGA se dará através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 001, de 16 de janeiro de 2023, de autoria do Poder Executivo. Além do reajuste, o PLC também possibilita que a prefeitura de Cáceres regulamente o lotacionograma do quadro de provimento efetivo da Administração Direta do município, mediante a extinção de cargos vagos.  

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo