Assessoria

O Período de Defeso chegou aos rios de Mato Grosso, em que fica proibida a pesca, entre os meses de outubro deste ano e janeiro de 2023, para assegurar a reprodução dos peixes, no contexto da Piracema. E para informar melhor a população cacerense sobre o período, a Câmara propôs que a Prefeitura utilize os estudos do Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte (LIPAN), da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT). 

"Só na rede de ensino, podemos atingir cerca de 8 mil alunos com esse material do LIPAN, que é de muita qualidade. Os estudos sobre o Período Proibitivo já foram traduzidos em material informativo pela Unemat. Agora, cabe ao Município divulgá-los", frisa o vereador Cézare Pastorello (Solidariedade). 

Ele é o autor da Indicação 834/2022 que versa sobre o assunto. No texto é proposto o uso dos materiais por parte da Prefeitura, desde as escolas até os veículos de comunicação e redes sociais, "como forma de valorizar as produções do LIPAN e democratizar o acesso à informação de qualidade". 

Pastorello enfatiza que o LIPAN é um dos institutos que existem na Unemat, que possui informações "valiosissimas", que podem ajudar os vereadores na formulação de importantes projetos de leis, em prol do povo cacerense. 

"Nós estamos iniciando o Período de Defeso, e o LIPAN fez uma material de divulgação, explicando sobre o que pode e o que não pode, como funciona, e o que não funciona, e, infelizmente, nós, do município de Cáceres, nem tomamos conhecimento, e nem damos conhecimento disso a nossa população", aponta o parlamentar. 

Para ele, é necessário que haja uma série de interlocuções multidisciplinares para disseminar esse conhecimento de maneira mais efetiva e menos episódica. 

"Nós temos aí toda a rede de ensino. Temos a nossa Secretaria Municipal de Meio Ambiente, temos a nossa mídia e outras ferramentas necessárias para transformar um desses conhecimentos [sobre o Período de Defeso] produzidos na Unemat, em conhecimento à disposição da população”, reforça Pastorello.  

Confira na íntegra o Indicativo 834/2022 relativo ao Período de Defeso:

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5403/i_-_2022_28_-_eliene_-_reflexoes_hidro_logicas.pdf

REFLEXÕES HIDRO-LÓGICAS

E algumas das produções científicas da Unemat, sobre o Período de Defeso, já podem ser conferidas no Boletim Informativo Reflexões Hidro-lógicas, produzido pelo LIPAN.

No material (edição 003-Setembro), é detalhado sobre como funciona o Período de Defeso, bem como a sua diferença da Piracema. Também é explicado que o período é instituído legalmente por força jurídica, com base em informações científicas obtidas em diferentes rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Tocantins-Araguaia.

O boletim também dá dicas de como a população pode colaborar durante o Período de Defeso. Entre as dicas estão:

- Não comprar pescado sem saber sua origem, desestimulando a pesca predatória;

- Denunciar ações de pesca predatória para os órgãos competentes, e;

- Divulgar esse informativo na sua rede.

Saiba mais sobre o LIPAN

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