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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou o alto valor cobrado nas praças de pedágio de Mato Grosso e apresentou o requerimento, destinado ao Governador Mauro Mendes (União Brasil) e ao Secretário de Infraestrutura e Logística (SINFRA), Marcelo de Oliveira e Silva, cobrando informações sobre controle, concessão e cobrança de pedágios no Estado e providências para diminuir em 50% o valor cobrado nessas praças de pedágio.

O parlamentar apresentou alguns questionamentos no pedido enviado ao Poder Executivo nesta quarta-feira (31). “Não é a primeira vez que muitas dúvidas pairam sob essas concessões. Queremos saber: Quais estradas e rodovias estaduais possuem termo de parceria público-privada no Estado de Mato Grosso? Quais as empresas que possuem as concessões de rodovias e estradas estaduais? Qual o critério utilizado para a cobrança da taxa de pedágio? Não aceito ausência de resposta nessas questões, como acontece em alguns de nossos requerimentos”, argumentou.

Barranco disse que têm recebido muitas reclamações de pessoas que moram e trabalham entre essas praças de pedágio. “Um dos problemas mais comuns diz respeito ao prejuízo que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essas pessoas sofrem economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no território do próprio município”, falou.

De acordo com o deputado, “a redução de 50% da cobrança de pedágio é necessária devido à grande quantidade de agricultores familiares e comerciantes que se deslocam de uma cidade a outra. Os valores cobrados nos pedágios pesam no orçamento doméstico de qualquer cidadão, ainda mais entre municípios que possuem praça de pedágio. Muitos feirantes estão desesperados com o gasto de até R$ 600,00 reais em pedágio”.

Barranco disse ainda criticou o alto número de concessões ocorridas em rodovias estaduais e nacionais. “A carência de recursos públicos para a realização de investimentos em infraestrutura levou à adoção de uma política de concessão de rodovias à exploração por parte da iniciativa privada, mediante a cobrança de pedágio. Isso viabilizou a implementação de melhorias importantes para a nossa malha rodoviária, mas trouxe também inconvenientes que, só com o tempo estão sendo percebidos e corrigidos”, finalizou.

Assembleia Legislativa

O deputado desenvolveu alguns projetos de lei que isentam aqueles motoristas que trafegam diariamente entre praças de pedágio. Como o Projeto de Lei nº 1074/2021, apto para ser votado na Assembleia, que busca proibir a cobrança de pedágio para profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, quando o mesmo tiver que se deslocar de um município a outro para trabalhar.

O Projeto de Lei nº 1162/2022 também busca isentar a cobrança de pedágio, só que dessa vez, para motocicletas de até 150 cilindradas para pilotos que tiverem de se deslocar diariamente, para trabalhar, estudar ou fazer compras entre praças de pedágio.

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