Assessoria

Os Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, na Sessão Ordinária desta semana, no dia 16, oito Projetos de Lei que autorizam a abertura de recursos no valor de R$13.937.609,77 para as Secretarias Municipais de Educação, Infraestrutura e Logística, Saúde, Assistência Social e Turismo e Cultura.

As verbas são originárias do recolhimento de impostos e de repasses de Fundos Estaduais e Federais ao município.

Confira, abaixo, os números exatos, a destinação dos recursos, a origem de cada verba e como será aplicada, e acesse os projetos na íntegra:

- R$3.280.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, oriundos de impostos, visando a aquisição de triturador de galhos, caminhão hidrojato e minicarregadeiras do tipo "bobcat".
Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4688/ubs_jardim_das_oliveiras_1.pdf 

- R$3.485.010,00 para a Secretaria de Assistência Social, oriundos de impostos, para manutenção dos serviços do setor, como folha de pagamento dos assistentes sociais, criação de novos serviços e manutenção de serviços já executados (Conselho Tutelar, Cozinha Comunitária, entre outros).
Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4651/oficio755_projeto_lei037_pmc.pdf

- R$3.046.542,28 para a Secretaria de Educação, oriundos de repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), visando pagamento de salários e despesas com profissionais da educação básica para o ano de 2022.
Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4611/oficio714_projeto_lei030_pmc.pdf

- R$2.300.000,00 para a Secretaria de Saúde, oriundos de impostos, visando manutenção e encargos com a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e as UBS (Unidades Básicas de Saúde). 
Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4650/oficio756_projeto_lei039_pmc.pdf

- R$900.000,00 para a Secretaria de Infraestrutura e Logística, oriundos de impostos, visando comprovação de contrapartida junto à Caixa Econômica Federal que viabilize a contratação de empresa especializada em engenharia para realizar a obra de reforma e revitalização da Praça da Feira. Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4627/oficio686_projeto_lei034_pmc.pdf

- R$465.064,14 para a Secretaria de Educação, oriundos de repasse do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação do Mato Grosso), visando acobertar despesas com a manutenção do transporte escolar no município.
Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4612/oficio716_projeto_lei032_pmc.pdf

- R$288.604,34 para a Secretaria de Educação, oriundos de repasse do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), visando a manutenção do programa na Educação Infantil e Ensino Fundamental municipais. Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4610/oficio715_projeto_lei031_pmc.pdf

- R$172.388,77 para a Secretaria de Turismo e Cultura, oriundos de impostos, visando a requalificação de áreas urbanas tombadas.
Leia: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4612/oficio716_projeto_lei032_pmc.pdf

Acompanhe as Sessões todas as segundas-feiras, a partir das 19 horas, presencialmente ou por meio dos canais oficiais do Legislativo cacerense no YouTube e Facebook.

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