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Uma sessão que deveria ser serena e de solenidade festiva em virtude da posse da vereadora suplente Marilsi Queiroz, acabou sendo suspensa, após sessão de total desrespeito.  

O fato foi registrado logo após a solenidade de posse e juramento da nobre parlamentar, quando o espaço da Tribuna Livre foi aberto aos representantes do IFMT que compareceram à sessão com cartazes e faixas cobrando a iluminação pública da Avenida que dá acesso ao instituto, bem como melhorias na mobilidade urbana.  

Cartazes esses, que trouxeram certo desconforto a alguns vereadores, a exemplo: “Chega de corrupção, traga nossa iluminação”. “Chega de promessas, queremos resultados”, que levaram o presidente da casa a questionar em sua fala, mas que foi apaziguado com a fala mediadora de outros vereadores.  

Já no uso da Tribuna, o professor Matheus de Mesquita e Pontes, presidente do Sinasefe, agradeceu aos vereadores pelo espaço cedido, destacou o apoio do presidente da casa, vereador Domingos em outros projetos e por aproximadamente 5 minutos explanou sobre as necessidades urgentes de melhoria na referida avenida, como duplicação, iluminação, sinalização, já que há anos recursos foram garantidos, mas as obras nunca foram executadas, destacando que a via oferece riscos aos estudantes e que acidentes são registrados frequentemente, além de que é comum muitos animais soltos na pista. Após sua fala muito bem colocada, passou a palavra ao estudante de Química, Tiago Brandão, que iniciou a fala relatando ter socorrido no mês de março, uma aluna que se acidentou e por pouco não perdeu a vida.  Na sequência criticou o legislativo por não cobrar do Executivo essas obras e sugeriu que os parlamentares fizessem uso de “óleo de peroba”, o que gerou a confusão, em virtude que alguns parlamentares se ofenderam com o desrespeito, sendo cortado o áudio do microfone e minutos depois a sessão foi suspensa. 

No mesmo instante os vídeos ganharam as redes sociais, mas a confusão entre parlamentares e estudantes, só foi sanada, quando a Polícia Militar foi acionada. 

Muito triste num mundo com tanta violência o cidadão ter que assistir a cenas como essa. Para os parlamentares a colocação do estudante foi um desacato e desrespeito ao espaço da Tribuna Livre, da mesma forma os estudantes classificaram a reação dos vereadores.  

Nota de Esclarecimento 

O Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Vereador Domingos Oliveira dos Santos, vem por meio deste esclarecer quanto aos fatos ocorridos na 53ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (04/04/2022). Durante a Tribuna Livre, que é o espaço aberto para pronunciamentos da sociedade civil, endereçados aos Vereadores antes do início dos trabalhos regimentais, representantes do SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) tiveram a oportunidade de se manifestar. 

De acordo com a pauta encaminhada à Mesa Diretora, a SINASEFE tinha como objetivo discorrer sobre a mobilidade urbana e segurança pública nas vias que dão acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Campus Cáceres. 

Após a primeira manifestação sobre o tema, feito pelo Professor Matheus de Mesquita e Pontes, ele solicitou que fosse deferido alguns minutos para a fala do senhor Thiago Brandão, o qual iria complementar as informações ditas pelo Professor Matheus de Mesquita e Pontes, o que foi aquiescido pelo Plenário e pelo Presidente da Câmara Municipal de Cáceres. 

Por outro lado, ao iniciar seu discurso o Sr. Thiago Brandão começou a dizer palavras ofensivas aos Vereadores, o que foi repelido de plano, por vários Membros deste Poder Legislativo, conforme se verificou nos vídeos disponibilizados na internet. 

Portanto, verificou-se que o Sr. Thiago Brandão, violou regras previstas no artigo 148-A, § 1º, incisos VI, VII, XI e XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que prevê expressamente que: 

Art. 148-A. A Tribuna Livre será regida da seguinte forma: (Resolução nº 04 de 10/04/2017) 

§ 1º A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cáceres poderá ser utilizada por pessoas do povo, representantes credenciados de partidos políticos, de entidades ou movimentos devidamente registrados, observados os requisitos e condições estabelecidas nas disposições seguintes: (Resolução nº 04 de 10/04/2017) 

(...) 

VI – O orador deverá usar a "Tribuna Livre" somente para abordar o assunto ao qual se inscreveu, sendo obrigatório a interferência da Mesa Diretora, no caso de desvio do assunto registrado; (Resolução nº 04 de 10/04/2017) 

VII – O orador deverá usar linguagem compatível com a Câmara Municipal e sob a direção da Presidência da Mesa Diretora; (Resolução nº 04 de 10/04/2017) 

(...) 

XI – O orador não poderá ofender a instituição Câmara Municipal e nenhum de seus membros, sendo que, se isso ocorrer o microfone será cortado e o orador perderá o direito de voltar à 'Tribuna Livre", no caso de descumprimento deste dispositivo; 

XII – O Presidente da Câmara poderá indeferir o uso da "Tribuna Livre", quando a matéria não disser respeito direta ou indiretamente ao Município do Cáceres ou tiver nítido propósito de causar tumulto nas sessões da Câmara Municipal. 

Assim, constata-se que o senhor Thiago Brandão não estava entre os registrados previamente para falar na Tribuna Livre, dentro do prazo regimental, nem mencionou o assunto a qual iria falar, relatando uma situação pessoal, desviando do assunto que estava sendo abordado pelo seu antecessor, razão pela qual obrigou a interferência imediata da Mesa Diretora. 

Finalmente, ao utilizar uma linguagem não compatível com a Câmara Municipal, ofendendo os Parlamentares desta Casa de Leis, seu microfone foi cortado e a continuidade de sua fala foi indeferida, conforme manda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres. 

Em seguida, de forma totalmente desnecessária e gratuita, o senhor Thiago Brandão se recusou em deixar a Tribuna, começando a provocar e querer agredir diretamente os Vereadores, oportunidade em que o mesmo foi conduzido para fora do Plenário, sendo posteriormente encaminhado pela Polícia Militar ao CISC (Centro Integrado de Segurança e Cidadania), para onde também se dirigiram o Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Domingos Oliveira dos Santos e o Vereador Rubens Macedo, que registraram Boletins de Ocorrência contra o mesmo. 

Sob condução do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Vereador Isaías Bezerra, a Sessão Ordinária foi retomada após cerca de 40 minutos e conduzida dentro dos trâmites regimentais, com o encerramento dos trabalhos por volta das 21h45. 

A Câmara Municipal repudia a conduta do senhor Thiago Brandão, pois, embora não tivesse sido inscrito para uso da Tribuna Livre, foi autorizado a se manifestar, porém, proferiu ofensas contra os Membros desta Câmara Municipal de Cáceres, o que não pode ser tolerado. 

A Câmara Municipal de Cáceres entende que uma política pública precisa ser implementada com a participação efetiva de todos os entes envolvidos, porém, essa participação exige primeiramente educação e respeito em primeiro lugar. 

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