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Quarta-feira, 03 de Julho de 2024

Vereadores passam por cima de lei encaminhada por prefeita e aprovam "novas diárias" para servidores

Data:16/03/2022 - Hora:09h54

Porém, os parlamentares passaram por cima de regra constitucional e fizeram um projeto com novos valores. A ação é tida pelo Prefeitura como ilegal, tendo em vista que altera o orçamento do município, o que é prerrogativa do Executivo.

Por conta da defasagem do preço da diária dos motoristas com os demais servidores, que já estava sem atualização por mais de cinco anos, a prefeita resolveu dar reajuste de 28,14% para os motoristas e pouco mais de 10% no reajuste da diária dos demais servidores do município. A Câmara reagiu e fez uma emenda. 

A mudança dos reajustes é por conta da reclamação de que a diária dos motoristas era diferente. Na justificativa dos vereadores, a diária tem que ser igual para todos, tendo em vista que "as despesas seriam iguais para todos". Mas, essa decisão teria que passar pelo Executivo. 

"Somos pela fixação de valores únicos entre os mesmos". Sendo assim, a proposta foi aprovada em plenário e seguiu novamente pela aprovação ou não do Executivo. No entanto, para a disputa política da pacata cidade da região Oeste de MT, essa situação soará como se a prefeita estivesse vetando melhorias para os funcionários públicos e não agindo como manda a lei. A expectativa é que o projeto seja vetado parcialmente apenas a parte da emenda e que continue valendo apenas o valor do reajuste encaminhado pela prefeita Maria Lúcia. 

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