AMM

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) promove uma capacitação sobre o Sistema Único de Assistência Social-SUAS na Prática, destinado aos gestores e técnicos que atuam na política de Assistência Social, principalmente na gestão pública municipal. A capacitação, que teve início nesta terça-feira (15) prossegue até hoje no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, com orientações sobre benefícios, serviços, programas e projetos a serem implantados nos municípios. 

A presidente do Coegemas e secretária de Assistência Social de Sorriso, Jucélia Ferro, destacou a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 383, que vai destinar 1% do orçamento da União para a Assistencial Social. Ela frisou que para a aprovação é necessário mobilizar os senadores e deputados para que votem a PEC em favor da assistência social.  “Precisamos muito dos recursos e quem vai ganhar são os usuários. Necessitamos também de recursos para a capacitação em todos os municípios de Mato Grosso. A Assistência Social não é apenas uma ação social”, ressaltou. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, afirmou que os gestores municipais têm uma grande preocupação com as obras e com a infraestrutura, mas sabem que a assistência social é uma das maiores prioridades da gestão. “Quando se discute o planejamento da gestão, é necessário ver com atenção a área da assistência social. O setor deve cobrar os parlamentares da bancada federal para que votem os projetos em tramitação no Congresso Nacional voltados para a Assistência Social para que os municípios recebam mais recursos”, disse ele, lembrando que este é um ano político e decisivo para as áreas que necessitam de atenção do Governo Federal e do Congresso. 

Na ocasião, Fraga anunciou que a AMM, junto com o Tribunal de Contas, está viabilizando a criação de uma plataforma de treinamento e cursos para os municípios, em ações que vão até dezembro do próximo ano. Ele destacou que a capacitação será essencial na prestação de contas e em outras áreas. Ele recomendou que a diretoria do Coegemas aponte os cursos necessários para os gestores da Assistência Social. 

O prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, disse que a gestão municipal tem muitos desafios, sendo a assistência social um dos maiores. “Temos que buscar soluções e construir políticas públicas nos municípios com o suporte do estado e da União”, frisou.   

O deputado estadual Max Russi disse que a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Nº 11.664/2022 que institui a Política Estadual de Assistência Social e dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que a lei representa um sonho concretizado e o fortalecimento da área em todo o estado, especialmente no período da pandemia. Na sua avaliação, o governo federal não vem cumprindo o seu papel fundamental com a assistência social. “Aqui em Mato Grosso há uma grande desigualdade regional, com muitas pessoas carentes necessitando de apoio do poder público e morando em um estado campeão do agronegócio, com concentração de riqueza“, disse ele. 

A secretária de Assistência Social de Cuiabá, Hellen Janaina de Jesus, que representou a presidente da APDM, Sheila Pedroso, afirmou que a pandemia deixou muito desemprego e carência financeira. “A pandemia gerou muitos problemas de saúde e desencadeou principalmente a depressão. A assistência social continua agindo em todas as frentes”, frisou. 

Participaram também da abertura do evento o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Rondenelly César de Arruda, a ex-presidente do Coegemas, Marcia Rotili, entre outros. 

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