Testagem em Massa 

Em virtude da retomada das aulas presenciais e da alta transmissibilidade da variante Ômicron, a vereadora Mazéh Silva indicou ao Executivo e as Secretarias de Saúde e Educação que seja realizada testagem em massa dos estudantes, professores e trabalhadores da educação municipal para a Covid-19. A indicação leva em conta que muitos contaminados já vacinados apresentam na maioria dos casos sintomas leves ou inexistentes, o que dificulta a identificação ágil de casos positivos, podendo levar a disseminação rápida do vírus no meio escolar. De acordo com ela, essa é uma estratégia já seguida por alguns Estados.  

Procon Multas 

Até início de fevereiro, o Procon de Mato Grosso já julgou em segunda instância, 108 processos e aplicou R$ 5,8 milhões em multas.  As sanções resultam tanto de reclamações que foram registradas pelos consumidores, quanto de processos finalizados pela Coordenadoria de Fiscalização do órgão de proteção e por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram julgados processos referentes a energia elétrica (76); produtos e serviços (13); serviços financeiros (09); turismo (03); água (03) e educação (03).  Os fornecedores multados serão notificados, recebendo uma via do voto e o boleto para quitação da penalidade em até 30 dias - sem possibilidade de um novo recurso. Em caso de não pagamento, o fornecedor é inscrito na dívida ativa do Estado e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Tá Valendo 

Sancionado pela prefeita Eliene, o PL aprovado em junho de 2021, de autoria dos vereadores Leandro dos Santos e Marcos Ribeiro, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios de estampido ou de qualquer artefato pirotécnico ruidoso em Cáceres. A proposição isenta os fogos "de vista", que podem ser utilizados normalmente por não produzirem estampido. O PL também não proíbe a comercialização desses itens. De acordo com os vereadores o barulho provocado pelos fogos é nocivo às milhares de crianças, idosos e pessoas autistas do município, e também a animais com audição sensível, especialmente cães e gatos. 

Negociação IPVA 

Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados a IPVA e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Para fazer a negociação e acessar a guia de pagamento, o contribuinte deve entrar no Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa, onde poderá também aderir ao programa de recuperação de crédito Refis Extraordinário, que concede descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual. Os descontos variam de 95% a 45%, nos juros e multas, e parcelamento em até 60 vezes. No caso de um débito relativo ao IPVA, por exemplo, o valor pode ser quitado à vista com 95% de desconto. Se a dívida for parcelada o desconto vai variar de 85% a 45%, conforme a quantidade de parcelas que podem ser de 2 a 60 vezes. A adesão ao programa pode ser feita até 31 dezembro de 2022. 

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo