Para amenizar impacto do IPTU, vereadores solicitam que Prefeitura conceda desconto de 30% e parcela

Data:12/02/2022 - Hora:08h34

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Foi aprovada na Sessão Ordinária desta semana, uma indicação endereçada ao Executivo Municipal referente à cobrança do IPTU, sugerindo que a Prefeitura aumente, de 20 para 30%, o desconto máximo concedido sobre o valor reajustado (de 31,46% em 2022), além de permitir o parcelamento deste pagamento em dez vezes sem juros.

De autoria do vereador Luiz Landim e assinada por todos os vereadores, a proposição menciona a previsão de arrecadação feita pela Secretaria de Finanças no início de 2021, de R$23 milhões, que não se concretizou - apenas R$9 milhões foram arrecadados ao longo do ano, o equivalente a 39% da previsão.

A baixa arrecadação, segundo o autor da proposição, se deu por conta do impacto da pandemia da Covid-19 e do aumento da inflação na renda do munícipe. Com o reajuste de 31,46% determinado pelo Decreto nº592/2021, e uma previsão de R$28 milhões, prevê-se maior abstenção e menor arrecadação dos contribuintes.

Durante a Sessão, Landim argumentou que o PIB de Cáceres vem caindo desde 2017 e que o reajuste foi assinado em 2019, antes da atual gestão, utilizando como base o maior indicador possível: o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Após a argumentação, os vereadores se comprometeram a buscar meios legais de intervir no aumento, através de representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Cáceres, e pediram ao Executivo uma resposta ainda este mês quanto à possibilidade de conceder o desconto e o parcelamento solicitados.