O Consema aprovou a licença prévia para o porto 

O Consema, Conselho Estadual de Meio Ambiente, aprovou a licença prévia para o porto de Barranco Vermelho na hidrovia Paraguai-Paraná, no município de Cáceres. Deve entrar também na pauta do Consema o pedido para o porto Paratudal na mesma hidrovia. 

É preciso desmistificar alguns argumentos em torno desses empreendimentos. Um que se ouve sempre é sobre cortes de meandros ou curvas do rio. Não vai haver nada disso.  

Barranco Vermelho está a 118 km pelo rio da cidade de Cáceres e Paratudal a 140 km. Estão lá para baixo, quando o rio é mais largo e profundo. 

Quando alguém fala em cortar meandros se refere ao trecho antes disso, onde hoje têm pousadas e é forte o turismo. Os portos estão longe desse pedaço do Pantanal. É totalmente inviável qualquer porto para cima do lugar chamado Barranco Vermelho. 

Não se vai também aprofundar leito do rio. Onde serão os portos, e daí para baixo, já tem profundidade suficiente. Hoje se tem dragagens, autorizada pelo Ibama, como existem dragagens nas hidrovias dos rios Tapajós e Madeira.  Isso vem sendo feita legalmente por décadas. 

Outro equívoco é o argumento que as barcaças, por serem grandes, falam até em 140 metros de comprimento, podem bater nas margens. As barcaças terão largura de oito metros por 24 metros de comprimento. As barcaças não atrapalham nenhuma outra navegação, podem passar chalanas ou o que for ao lado delas. 

As barcaças, por lei, têm que ter casco duplo e monitoramento por satélite. Tem, obrigatoriamente, alta tecnologia para navegação. Com isso nunca bateriam em margem do rio. Esses apetrechos tecnológicos é exigência de lei, senão não se poderia navegar nesse rio. 

Soube que dirigentes dos dois portos pretendem propor um TAC, termo de ajuste de conduta, ao Ministério Público Federal. O rio é da União, qualquer assunto é com a área federal, até mesmo o MP. 

Querem criar um sistema de monitoramento por satélite para todas viagens das barcaças e um lugar para fazer essa observação seria dentro do MPF. Saberiam como anda a navegação de cada barcaça em qualquer hora do dia e da noite. 

Esses portos não terão capacidade para transportar grandes cargas de grãos. Por que uma empresa iria transporta grãos para sair pelo Atlântico lá embaixo? 

Vender para a Argentina e Paraguai que são grandes produtores de grãos? São empreendimentos que ajudaria a criar no estado outro tipo de comércio. 

Tem tantos outros produtos para subir e descer o rio, incluindo os da ZPE e industrializados da Argentina poderiam ser vendidos aqui e também no Acre e Rondônia. 

No Mato Grosso do Sul tem dois portos na hidrovia, em Porto Murtinho e Corumbá. Transportam minério de ferro, grãos, fertilizantes, agrotóxicos e combustíveis. Gasolina e diesel vêm da Argentina para abastecer a Bolívia. 

Na decisão aprovada no Consema ficou estipulado que as barcaças, em nosso estado, não podem transportar combustíveis e agrotóxicos. É decisão, tem que se obedecer e pronto. Mas não custa nada dar um toque sobre a hidrovia no MS. ___***Alfredo da Mota Menezes é analista político. 

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