Ronivon Barros

A prefeitura de Cáceres, realiza neste domingo (07), o Mutirão Fiscal do Refis, das 08 às 12 horas na praça da feira. 

Os contribuintes que têm dívidas com o município, incluindo pessoas jurídicas, poderão quitar os débitos com facilidades oferecidas pelo programa. 

Para o secretário de Fazenda Vitor Miguel, esta é uma grande oportunidade do contribuinte regularizar sua situação junto ao tesouro municipal. “O Refis 2021 veio para facilitar a negociação de débitos existentes junto à prefeitura de Cáceres”, observou Vitor. 

O secretário explicou que Programa Refis visa a quitação de créditos tributários e não tributários e compreendem o perdão dos juros e da multa moratória, observados os limites e condições estabelecidos nesta Lei. “Os descontos são de até 100% das multas e juros se o pagamento for realizado à vista” informou Vitor Miguel. 

O Refis 2021 permite o parcelamento da dívida em até 24 vezes, conforme Lei nº 2.980/2021. 

Para usufruir dos benefícios do Refis o contribuinte deve procurar o atendimento neste domingo na praça da Feira, das 08 às 12 horas, no Mutirão Fiscal, ou de segunda a sexta-feira, na sede da secretaria municipal de Fazenda, no Centro Operacional de Cáceres, no horário de expediente da prefeitura, até o dia 30 de novembro. 

O secretário de Fazenda destacou a determinação e coragem da prefeita Eliene em sancionar esta ação fiscal. 

Para a prefeita Eliene Liberato Dias, esta concessão visa melhorar a arrecadação e consequentemente reduzir a inadimplência, facilitando o pagamento dos débitos. “Não tenho dúvidas de que acertamos, estamos tendo uma grande adesão porque estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica, com isso também estamos melhorando nossa arrecadação”, observou Eliene. 

A prefeita finaliza que o REFIS 2021 é um investimento social que possibilita aos munícipes ter acesso a parcelamentos e redução de juros e multas, sendo importante para Cáceres, já que esses recursos retornam ao município para que possam ser investidos em importantes áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e tantas outras ações necessárias. 

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