Crise Hídrica 

A drástica diminuição das águas no Rio Paraguai, consequência da severa estiagem, levou a Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente por meio da Coordenadoria de Defesa Civil em parceria com a Sema realizou vistorias no Rio Paraguai que resultou na elaboração de parecer técnico que embasa a decretação de emergência da crise hídrica. Em Mato Grosso além de Cáceres, Tangará da Serra que está com racionamento de água desde julho e Chapada dos Guimarães enfrentam a mesma situação. Em Cáceres já está tramitando o processo para decretação de situação de emergência nos próximos dias. O decreto visa conseguir recursos federais para dragar o rio, bem como nortear ações de prevenção e de auxílio para algumas comunidades.  

Infraestrutura Rural 

Indicação do vereador Pastorello, solicitando ao Executivo Municipal a adesão com urgência ao Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais (Agroestradas), foi aprovada por unanimidade. De acordo com a justificativa o programa oferece prioritariamente, como contrapartida, o uso dos maquinários próprios, mão-de-obra, cascalho e recursos financeiros, por 18 meses. Pastorello explica que Cáceres tem um parque de maquinário que atende os requisitos de contrapartida (art. 3º do Decreto 1.066), além de ter Legislação Municipal apta a reforçar a contrapartida com a participação dos próprios produtores rurais, se necessário. Dessa forma, juntando esforços do Governo de Mato Grosso, município e produtores, o vereador acredita ser possível incrementar consideravelmente a infraestrutura da zona rural da cidade. 

Empreendedorismo 

O estado de Mato Grosso registrou 50.135 novas empresas de 1º de janeiro a 10 de agosto de 2021, segundo balanço da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). O número representa crescimento de 26%, em comparação a 2020, uma vez que, no mesmo período do ano passado foram formalizadas 39.774 empresas. O impacto desse aumento pode ser percebido pelos dados divulgados no último levantamento do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), pelo Ministério da Economia, em que Mato Grosso se destaca como o estado que mais gerou empregos no acumulado do ano, com 231.212 novas vagas preenchidas. 

ProUni 

Teve início ontem (23) o período para a comprovação de informações da inscrição e matrícula dos candidatos pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), para o segundo semestre deste ano. O prazo para os estudantes comparecerem às instituições de ensino termina na sexta-feira (27). A lista com o nome dos selecionados e o cronograma do programa podem ser acessadas no site do ProUni. Após as duas chamadas regulares, os estudantes inscritos também tiveram a oportunidade de participar da lista de espera. Caso as bolsas não sejam preenchidas nesta fase, o Ministério da Educação poderá ainda ofertar as vagas remanescentes em um novo edital. 

Selo Comemorativo 

Os Correios colocaram em circulação, nesta segunda-feira (23), a emissão comemorativa “Brasil nas Cortes de Lisboa”, a penúltima da série “Brasil, 200 anos de Independência”.  A série foi criada pelos Correios em parceria com Câmara dos Deputados, em 2017, e se estende até 2022, ano do bicentenário da Independência. O quinto selo retrata a relação do Brasil com as Cortes de Lisboa. Na quinta-feira, 2 de setembro, será realizada cerimônia de lançamento na Câmara dos Deputados, às 16h30, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no Youtube. 

IRPF 

A Receita Federal abre nesta terça-feira, 24, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2021. Serão contemplados 3.819.743 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,1 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br

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