Servidores da licitação em capacitação virtual (Foto: Assessoria)

A Prefeitura de Cáceres está capacitando 70 servidores municipais, que prestam serviços nos setores de planejamento, compras e licitações, com estudo técnico preliminar e termo de referência para compras.

A qualificação é uma oportunidade para os servidores se atualizarem em informações legais e técnicas com a nova Lei de licitações, a 14.133 de 1º de abril de 2021.

Com temas relacionados com a contratação pública ou estatais, o curso é ministrado através de uma plataforma virtual da Zênite On-line, com uma carga horária de 21 horas.

Para a Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cáceres, Alice Fátima Gonzaga Araújo, a capacitação é um instrumento de preparação necessária e obrigatória para a aplicação da nova lei. “Capacitações são momentos de esclarecimentos de dúvidas para mitigar dificuldades enfrentadas no serviço público. Além do conhecimento adquirido é um benefício para a prefeitura”, anotou Alice.  

A presidente observou que em meio às constantes alterações legais e normativas, investir no treinamento é agregar novos conhecimentos sobre os aspectos jurídico-legais e práticos dos contratos administrativos. “O aprendizado reflete nas suas ações”, ressaltou Alice.

Já a pregoeira  Dhebora Belussi, diz que este curso é de extrema importância pela mudança, pois agrega valores na execução das compras da prefeitura, atendendo a nova lei, que extingue as modalidades de tomada de preços e convite, já pouco utilizadas na prática desde o advento do pregão, em especial de forma eletrônica, mantendo as modalidades de pregão, concorrência, concurso e leilão, que também terão sua forma eletrônica.

Dhebora cita ainda, cinco grandes alterações na Lei de Licitações e Contratações Públicas: Mudança da narrativa  do controle à governança;  Extinção e criação de modalidades de licitação; Um novo olhar para gestão de contratos; Procedimentos auxiliares; e Portal Nacional de contratações, transparência e compartilhamento.

O secretário de Administração Wilson Masahiro Kishi, expressou que  o serviço público precisa fluir com mais presteza e  eficiência.  “A contratação pública eficiente exige capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nesse processo, e estamos fazendo isso”, avaliou Kishi.

Para a prefeita Eliene Liberato, a prefeitura não mediu esforços para investir nesse treinamento, necessário, para manter os servidores qualificados e atuarem com a segurança que o rigor da lei exige. “Capacitar membros das comissões permanentes e demais servidores com embasamento técnico e jurídico, contribui para uma gestão mais  eficiente”, finalizou Eliene.

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