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A Prefeitura de Cáceres encaminhou  ao legislativo cacerense, um Projeto de Lei que cria o Código Ambiental Municipal, um instrumento que garante potencializar os mecanismos da proteção ambiental em todo município.

Para debater na íntegra  o texto enviado, a Câmara Municipal, através da sua Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, que tem os vereadores Celso Silva (Presidente), Isaias Bezerra (Relator) e Luiz Landim (Membro), promove uma audiência pública nesta quarta-feira, 11, às 08 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do Facebook @CAMARAOFICIALCACERES.

Para o Secretário de Meio Ambiente Júlio César Parreira Duarte, a minuta foi elaborada em conjunto com a sociedade e amplamente debatida com o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e  agora as audiências públicas estão sendo realizadas pela câmara municipal.

Para Júlio Parreira  é muito importante a presença da comunidade neste evento. “Conclamo a população a participar, o código ambiental municipal está fundamentado em uma legislação moderna, atual e com base nas necessidades locais. Tem como objetivo regular as ações do poder público municipal e nortear a gestão ambiental do nosso município”, explicou o secretário Parreira. Ele ainda enalteceu que Cáceres avança ainda mais com o Projeto de Lei do Código Ambiental. “Vamos poder dar mais proteção ao meio ambiente, conservar, restaurar, defender, melhor, recuperar os recursos naturais, bem como exercer o controle das atividades potencialmente poluidoras de médio e baixo impactos”, avaliou Júlio.

A prefeita Eliene Liberato, disse que as questões ambientais são coisas sérias e a promulgação do Código Ambiental é uma das suas prioridades. “Vivemos em um manancial, o Pantanal Mato-grossense, com uma fauna e flora inigualáveis, este e outros patrimônios e recursos naturais, precisam da atenção dos órgãos públicos. O código municipal garante o aumento dos instrumentos da política ambiental, respeitando o interesse e a participação da comunidade”, ressaltou Eliene.

A prefeita disse que sua gestão e a do secretário de meio ambiente, estão pautadas na proteção e empenhadas em tratar as questões ambientais de maneira séria, ética e responsável.

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