Assessoria

Cumprindo o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, em uma ação social relevante, a prefeitura de Cáceres, demoliu uma casa em ruínas, localizada na rua Porto Carrero. O imóvel havia dez anos que não pagava IPTU. 

A derrubada das edificações aconteceu na tarde da última sexta-feira e foi amparada nos artigos 307, 308 e 440 da lei complementar número 19 de 21 de dezembro de 1995 do Código de Obras e Posturas do Município. 

O local, segundo a vizinhança, era bem conhecido por abrigar usuários de drogas que utilizavam o espaço para venda e consumo de entorpecentes. 

Durante a demolição os vizinhos “festejaram” o fim da “boca”. 

Sem querer se identificar, um morador disse que já estava passando da hora das autoridades tomarem essa providência.  “Essa boca de fumo já causou muito transtorno nesta localidade. Além de usarem drogas, as residências estavam servindo como descarte de lixos e colocando em risco a saúde pública”, bradou um munícipe. 

Já outro, parabenizou a prefeita Eliene pela coragem de demolir o prédio abandonado e por fazer cumprir a lei. “Já estava na hora de alguém tomar uma providência, durante a noite isso vira uma bagunça, parabéns prefeita”, felicitou o morador. 

Para o Secretário Municipal de Fazenda, Vitor Miguel de Oliveira, a operação de hoje contou com o apoio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e que o município no exercício do poder de Polícia vem coibindo situações que coloquem em risco a coletividade. 

Anos atrás, a prefeitura adotou esta mesma postura ao demolir uma casa utilizada para o consumo de drogas na avenida Getúlio Vargas. 

Vitor Miguel enfatiza que a gestão da prefeita Eliene Liberato tem procurado orientar a população cumprir a legislação, evitando aplicação de multas e sanções. “Tudo que estiver dentro da legalidade e prejudicando a coletividade vamos tomar providências austeras para garantir a ordem e o direito de ir e vir das pessoas”, observou o secretário de Fazenda. 

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