Data foi aprovada por unanimidade (Foto: Divulgação)

Com base em estudos que monitora há 17 anos os peixes das três Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, o Conselho Estadual da Pesca em decisão unânime definiu que o período de defeso da piracema ocorrerá entre outubro de 2021 e janeiro de 2022. 

O período de defeso da piracema em Mato Grosso ocorrerá entre outubro de 2021 e janeiro de 2022. O calendário foi definido pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) que em decisão unânime, com base em um estudo que monitora há 17 anos os peixes das três Bacias Hidrográficas do estado – do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. 

O estudo apresentado pela conselheira Lúcia Mateus, professora do Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), bióloga, doutora em Ciências Biológicas e Zoologia, aponta que a atividade reprodutiva dos peixes em Mato Grosso é mais presente neste período. 

Em outubro, novembro e dezembro, a probabilidade de encontrar os peixes em atividade reprodutiva chega a 80%. Neste período os rios ainda estão com volume relativamente baixo de água e os peixes estão reunidos em cardumes para a migração, fator que aumenta a vulnerabilidade para a captura pela pesca depredatória. 

Isto reforça a necessidade de proteção dos peixes proibindo a pesca, avalia o presidente do Cepesca, o secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Alex Marega. “A decisão dos integrantes do Cepesca foi unânime, após uma discussão técnica de quase quatro horas, para que a gente possa garantir que os peixes tenham o seu período reprodutivo protegido.” 

A data deliberada antecipa em um mês o período defeso adotado em outros estados, que começa geralmente em novembro e vai até fevereiro. Durante o período fica proibida a pesca nos rios de Mato Grosso, a exceção é apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. 

Monitoramento 

O monitoramento da reprodução dos peixes de interesse pesqueiro de Mato Grosso utiliza informações que estavam em banco de dados desde 2004, com dados atualizados até fevereiro de 2021. “Ano a ano vamos agregando mais dados a esse banco tanto pelas pesquisas dos professores, quanto pelo trabalho da Sema, que vai a campo e coleta dados. Avaliamos o estágio de reprodução naquele momento em que vamos para o campo fazer a coleta”, explica a pesquisadora Lúcia Mateus. 

A pesquisadora afirma que foi avaliada ainda a diferença entre os períodos reprodutivos dos peixes de escama (Characiformes) e de couro (Siluriformes). “A decisão do Conselho tem protegido tanto os peixes de couro, quanto os peixes de escama”, conclui, sobre o adiantamento do período de defeso nos últimos anos, em relação ao calendário nacional. 

Claumir Muniz, professor e pesquisador da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), doutor em Ecologia e Recursos Naturais e atua diretamente na pesquisa que subsidia a decisão do Conselho. Ele cita que há exemplares ainda com ovas em fevereiro e março, mas a quantidade de machos aptos a fecundar é pequena. “Há sim uma pequena quantidade de peixes neste período, mas que o mês de outubro é fundamental nesse processo reprodutivo”, argumenta sobre a antecipação em um mês deste período. 

Também pesquisadora da Unemat, Solange Aparecida Arrolho, Doutora em Aquicultura e Recursos Hídricos, ressalta que a pesquisa contém dados robustos, mas que é preciso uma política de monitoramento ainda mais forte para atender cada vez mais regiões de Mato Grosso, para garantir a política de recursos pesqueiros. 

Ela cita a importância do período das chuvas no processo de reprodução. Um dos aspectos revelados pela pesquisadora é que as espécies de peixes da Amazônia são altamente dependentes do regime de chuvas. “Os pescadores vão para os rios, e eles sabem que quando dá a primeira chuva, o matrinchã já começa a descer o rio para reproduzir, e já está coletando alimentos junto com pacus, e assim por diante”, explica. 

Conselho de Pesca 

O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do Poder Executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições, entre elas: Sema-MT,  Sedec-MT, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); Ministério Público Estadual (MPE); representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas. 

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