Projeto é de autoria da vereadora Mazéh Silva (Foto: Assessoria)

Foi aprovado por todos os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, na Sessão Ordinária de segunda-feira (3), um Projeto de Lei que institui o Programa "Mulher Viva" de apoio e estímulo à geração de empregos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município. 

De autoria da vereadora Mazéh Silva, o Projeto tem como foco desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, promovendo medidas de qualificação profissional, de geração de emprego e renda, e de inserção destas no mercado de trabalho. 

A justificativa para a criação do programa é o fato de que muitas vítimas de violência doméstica e familiar são financeiramente dependentes de seus agressores. Em 2018, segundo um levantamento do Datafolha, encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 16 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência, sendo 42% delas em casa. O número de agredidas fisicamente alcançou quase cinco milhões de mulheres naquele ano. 

A pesquisa também mostrou que 76% das entrevistadas relataram conhecer o agressor: o marido, um ex-namorado, um vizinho ou similar, o que ocasiona em ausência de denúncia ou queixa policial dada a dependência econômica delas para com os agressores. Neste sentido, o projeto visa criar políticas públicas que ajudem a romper este ciclo e empoderar estas mulheres. 

O programa terá como meta mobilizar empresas para disponibilização de vagas de contratação e oportunidades de trabalho a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, criando um banco de dados onde constarão as empresas interessadas e disponibilizando-o a possíveis candidatas. 

Ele será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Municipal de Finanças e com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, através de convênio com a Delegacia da Mulher, o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT), a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB de Cáceres. 

O Poder Executivo poderá, ainda, firmar convênios de formação, treinamento e sensibilização das empresas apoiadoras. 

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