Ganha Tempo Cáceres (Foto: JCC))

Instalado na unidade do Ganha Tempo desde o ano de 2018, o Procon vem realizando os atendimentos, audiências e demais atribuições dentro da estrutura oferecida pela concessionária do local. Porém, em virtude do afastamento da empresa administradora do Ganha Tempo em Setembro/2020, foi determinado que o Governo do Estado assumisse a gestão das unidades em Mato Grosso, assim no final de abril, a SEPLAG informou a suspenção temporária dos atendimentos presenciais, como medida de prevenção à disseminação da Covid-19. 

Diante desse cenário, em reunião, o diretor do Procon Cáceres, o advogado Alexandre Quidá, protocolou pedido de uma nova sede para o órgão no município.  

Quidá, assevera que tem cumprido todos os Decretos, no tocante à redução no número dos atendimentos, evitando aglomerações, dentre outras medidas preventivas, no entanto, com a flexibilização e retorno das atividades no município, é dever do Procon a continuidade plena de sua atuação – “a proteção e defesa do consumidor é direito fundamental, cláusula pétrea consagrada na Constituição Federal, e os serviços prestados pelo órgão são de natureza essencial, portanto devem ser ininterruptos”. Ele entende que a população precisa desse amparo num momento em que há grande instabilidade econômica, evitando abusos, sendo o Procon fundamental na fiscalização e equilíbrio nas relações de consumo, “entendo que há um impasse quanto a reabertura do Ganha Tempo não só com relação à questão da pandemia, mas também da futura gestão das unidades, sabemos que os trâmites legais são burocráticos, e essa eventual transição pode levar certo tempo, por tal razão faz-se necessária uma nova sede para o Procon em Cáceres, para atendermos aos consumidores, com espaço e estrutura adequada, inclusive com a implantação da fiscalização, que é o nosso desejo, a administração tem sido receptiva quanto às nossas demandas, e informou que dará o devido encaminhamento para que os procedimentos tenham celeridade”. 

A prefeita Eliene Liberato entende que o pleito do órgão é legítimo, e que os consumidores não podem ficar desamparados mesmo que temporariamente, – “as atribuições do Procon são de suma importância, a defesa e proteção dos consumidores devem ser tratadas com prioridade, especialmente no momento delicado pelo qual passamos”, pontuou a chefe do executivo municipal. 

»     Comentar

Nome
Email	(seu email não será exposto)
Cidade
	(Máximo 1200 caracteres)
Codigo