Agentes Comunitárias, Nicolly, Lívia e Jéssica (Foto: Divulgação)

O programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), está presente em Cáceres desde 2019 oferecendo diversas ações de cidadania e inclusão social à população de baixa renda, por meio de orientações jurídicas.  

O programa implica uma transformação do modo de ação institucional por incorporar as dimensões e problemáticas comunitárias em suas ações. O reconhecimento do papel principal da comunidade na construção da justiça promove a responsabilidade ativa e cidadã, e proporciona a apropriação por parte da própria comunidade do processo de transformação e superação de estigmas, combatendo, a exclusão social. 

Sob a coordenação do juiz Dr. José Eduardo Mariano, a Justiça Comunitária vem promovendo ao longo de quase dois anos, um trabalho de exercício da cidadania, orientando o cidadão, no sentido de conscientizá-lo acerca de seus direitos e onde busca-los de forma independente e autônima. Dentre os serviços prestados merecem destaque encaminhamentos para mediações judiciárias como guarda de menores, pensão alimentícia, divórcio, aposentadoria, reconhecimento de paternidade, benefícios do Governo e Previdenciário, acordos extrajudiciais, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, tarifas sociais, entre outros.  

Mesmo diante da pandemia, o trabalho desenvolvido por voluntários não parou, somente no mês de abril em Cáceres foram realizados 28 atendimentos. Lembrando que os serviços são totalmente gratuitos. O agente de Justiça e Cidadania realiza o atendimento, por meio de uma conversa informal, e, depois de ouvir o relato do cidadão, orienta-o acerca da existência de um possível direito, encaminhando-o para a instituição que efetivamente lhe auxilie a resolver o problema. 

Em Cáceres, os atendimentos devem ser solicitados via WhatsApp ou através de ligação diretamente com as Agentes Comunitárias de Justiça e Cidadania.  

Mais informações podem ser obtidas com as agentes: Nicolly – (65) 99995-7266; Lívia – (65) 99676-7602 e Jéssica – (65) 99690-8746. 

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