Assessoria

Um Projeto de Lei aprovado por todos os vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Cáceres, solicita que a Prefeitura viabilize uma parceria com o Governo Estadual e proprietários de hotéis e pousadas da cidade para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam ser acolhidas nestes estabelecimentos, junto a seus filhos, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

De autoria de vereadora Mazéh Silva, o Projeto prevê a destinação de um mínimo de 5% das vagas disponíveis no hotel ou pousada em questão para as vítimas e acompanhamento das mesmas através da disponibilização de equipes técnicas, assistência social, amparo psicológico e de segurança, e outros benefícios de Assistência Social previstos por lei.

As mulheres acolhidas e seus filhos receberiam refeições em seus quartos para evitar aglomerações. Para efetivar o benefício, a triagem seria feita pelas Delegacias Especializadas de Defesa à Mulher e outros centros de atendimento à mulher vinculados à administração pública municipal. 

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