Prorrogação ISSQN 

Assegurado em decreto a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O prazo para pagamento em cota única foi prorrogado para 31 de maio, podendo ser dividido em até oito parcelas. No caos de parcelamento, as cotas serão iguais e sucessivas, sendo a primeira com vencimento até 31 de maio. O Decreto nº 340 de 12 de abril de 2021, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios, na edição do dia 15/04/21. De acordo com Eliene a prorrogação se deu em vista ao impacto econômico e social impostos pelas restrições em função da pandemia.  

Indicações 

O vereador Franco Valério preocupado com a situação de família carentes, diante dessa pandemia, fez uma indicação endereçada a Secretaria de Assistência Social do município de Cáceres para que, inclua na lista dos beneficiados pelas cestas básicas que estão sendo distribuídas pelo município, as famílias ribeirinhas, famílias quilombolas. e, também todas as famílias carentes que residem nos Distritos de Vila Aparecida, Caramujo, Horizonte Oeste, Nova Cáceres (Sadia). Na mesma sessão, em outra proposição o vereador solicitou a inclusão dos trabalhadores de serviços urbanos como zeladores de praças, garis, varredores de rua e prestadores de serviços da Autarquia Águas do Pantanal que atuam nas ruas diretamente com a população, no grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19, pelos seguintes fundamentos. 

Sob Nova Direção 

Três novos secretários assumiram as pastas de Educação, Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Saúde. Na Educação em substituição a Laurenir Ramos Cebalho Ribeiro, que se encontra de férias, assumiu Liamara Rodrigues da Silva. Na Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, em substituição a Corgésio Albuquerque, tomou posse Vilson Sato. A enfermeira Elis Fernanda de Melo Silva, assumiu a Secretaria de Saúde interinamente, na vaga deixada por Dr. Sérgio Arruda.  

Livro digital IFMT 

Intitulado “Caderno Pesquisa do IFMT Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo: Iniciação Científica, Pesquisa Aplicada e Inovação Tecnológica”, o livro em formato digital foi lançado na sexta-feira e está disponibilizado, gratuitamente,  para acesso e download no portal do campus no endereço http://cas.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/publicacao-livro-digital/. A Obra reúne 21 trabalhos de projetos de inovação científica, pesquisa aplicada e inovação tecnológica, desenvolvidos no IFMT Cáceres  por pesquisadoras e pesquisadores (docentes, técnicas/os e estudantes) em áreas como Agronomia; Biotecnologia;  Ciência da Computação; Ciências Ambientais; Engenharia Florestal; Engenharia Química; Filosofia; Física; História; Matemática e  Turismo. Vale conferir.  

Programa Fomento Produtivo 

Foram liberados recursos na ordem de R$ 207 mil referentes a primeira parcela do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais, para 148 famílias pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas. O recurso visa estimular a agricultura sustentável e o empreendedorismo, contribuir para o incremento da renda e promover a segurança alimentar.  O beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para solicitar o recurso. Cada família cadastrada receberá  um total de R$ 2.400 em duas parcelas, sendo a primeira de R$ 1.400. Para receber a segunda parcela de R$ 1.000 o agricultor precisa enviar a prestação de contas. A finalidade do programa é ampliar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda das famílias rurais que vivem em situação de vulnerabilidade. 

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