Secretária de Assistência Social, Fabíola Lucas (Foto: Assessoria)

Com parceria do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, e Conselho Regional de Contabilidade, a Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, lançou a campanha municipal de arrecadação de recursos do imposto de renda 2021 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).  

Trata-se de um fundo especial criado por Lei Municipal para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA de Cáceres. 

Os recursos destinados ao FMDCA são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, como programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, bem como programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes.  

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Antônio Carlos Leite, 1º Padrinho 2021, “a participação do profissional de contabilidade é essencial na divulgação da campanha e para esclarecimento da sociedade”, disse. 

A Secretária Municipal de Assistência Social, Fabíola Lucas, reforça a necessidade da união de todos e o apoio ao fundo municipal. “Precisamos da ajuda de todos. É dever do Município proteger a infância e adolescência e as questões que acabam afetando este público. Arrecadar para o fundo é uma maneira de garantir que estas pessoas estejam protegidas”, salientou. 

Para a Prefeita Eliene “é uma situação em que todos ganham: ganha a sociedade, que vê seus impostos retornarem diretamente para a sua comunidade, e ganham as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção. Necessitamos de uma campanha forte, conscientizar a sociedade da contribuição para mudar a realidade das crianças e adolescentes cacerenses” afirmou. 

A servidora Vanessa Santana das Neves foi nomeada Gestora do Fundo, pelo Decreto Municipal nº 226 de 24 de fevereiro de 2021. O Fundo tem o CNPJ Nº 18.702.287/0001-67, e Conta Corrente 48646-9, Agência 0184-8, Banco do Brasil. 

Contribuindo para o fundo, o cidadão não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa, apenas destinará parte do seu imposto de renda devido em prol das crianças e dos adolescentes. 

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